Pedido de vistas coletivo adia votação da PEC 412 na CCJ da Câmara

Um pedido de vista coletivo de sete parlamentares adiou por duas sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê a autonomia orçamentária, funcional e administrativa da Polícia Federal.

Na manhã desta quarta-feira (15/06), o relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO), leu seu parecer pela admissibilidade da PEC 412. A sessão contou com a presença de cerca de 40 delegados federais, que exibiram cartazes e panfletos em defesa da autonomia.

Em sua fala, Campos garantiu que a autonomia da PF é essencial para a democracia e o combate à corrupção em nosso país.

"A aprovação da presente proposta constituir-se-á em passo decisivo e necessário rumo ao aperfeiçoamento do estado democrático de direito no Brasil, bem como uma medida importantíssima para o efetivo enfrentamento da criminalidade”, assinalou o parlamentar.

As próximas sessões da CCJ serão realizadas amanhã (16/06) e segunda-feira (20/06). A expectativa, portanto, é que a autonomia da Polícia Federal seja votada na próxima terça-feira (21/06), quando vence o prazo de duas sessões para a PEC voltar à pauta da comissão.

A admissibilidade da proposta na CCJ contou com o apoio do governo. O deputado Fernando Francischini (SD-PR), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, fez uma defesa ferrenha da PEC 412.

“A PEC 412 vem trazer justiça para a Polícia Federal, dar legislação e instrumentos para que ela possa continuar sendo uma polícia de estado e não de governo”, concluiu o delegado.

Porém, outros deputados não querem que a PEC vá adiante e não apoiam o fortalecimento da PF, como é o caso do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Na semana passada ele apresentou um requerimento para a realização de audiência pública sobre a PEC 412, mesmo após sete anos de tramitação da proposta na Casa, o que pode atrasar ainda mais a sua aprovação.