Perda de Tempo

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviou ofícios ao Ministério da Justiça (MJ) e à Direção-Geral da Polícia Federal (PF) cobrando providências para a liberação do concurso para delegados da instituição. O certame está suspenso
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho, depois que a Procuradoria-Geral da República exigiu a reserva de vagas para deficientes físicos.

A ADPF entende ser absolutamente inviável aguardar o julgamento pelo colegiado do STF do mérito da questão. Sendo assim, solicitou ao MJ e à Direção-Geral da Polícia Federal que fosse elaborado um estudo em conjunto com a Advocacia-Geral da União de possíveis soluções para modular os efeitos da decisão do STF, com o objetivo de se manter o calendário e a programação de novos concursos públicos. 

Em resposta, a Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal informou que o posicionamento do órgão é aguardar o julgamento da ação em trâmite no STF. Para a Coordenação de Recrutamento e Seleção, a PF entende que o ingresso de portadores
de necessidades especiais em cargos policiais é incompatível com as atribuições dos cargos.

A expectativa da PF é que se o STF confirmar a obrigatoriedade de reserva de vagas, estipule as condições que possibilitam ou não o ingresso de portadores de necessidades especiais nos cargos policiais, incluindo os tipos de deficiências que serão aceitas
e quais são os requisitos que devem ser observados, como por exemplo, a necessidade de aprovação nas provas físicas ou não.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, assinalou que a tentativa de fazer o STF mudar de opinião é uma batalha perdida, uma vez que o STF já firmou  posicionamento a respeito do tema. A saída viável, segundo ele, é alterar o edital, incluindo a cota para esse público específico. Não adianta insistir na tese da plena capacidade física. Basta fazer uma retificação e definir as condições para os exames médico e físico, disse.

De acordo com o dirigente,essa discussão jurídica está causando angústia nos delegados,
Em 13 estados do país, a Polícia Civil, que tem funcionamento parecido com o nosso, fez adaptações no edital. Além disso, o organizador do concurso, Cespe, tem experiência em previsão de vagas para portadores de necessidades especiais, explicou Ribeiro.

|REFLEXOS NEGATIVOS. A defasagem de pessoal pode acabar prejudicando o  funcionamento de alguns setores da PF. A ADPF está realizando um levantamento 
e já constatou que em algumas delegacias estão sendo nomeados agentes em vez de delegados para chefiar a unidade, devido à absoluta carência de servidor. Assim, a figura do delegado calça-curta, pessoa sem competência legal ou conhecimentos jurídicos exigidos para o cargo, acabou sendo ressuscitada na instituição. Esse tipo de situação era encontrada no interior do país em tempos passados, mas nos dias de hoje é inadmissível, sobretudo numa instituição como a PF.

Atualmente, em média, 25 delegados deixam a PF por ano, devido à aposentadoria ou por ingresso em outro concurso. As 1.200 vagas abertas no atual certame representam menos  da metade do que o necessário, uma vez que a própria PF reconhece a carência de pelo  menos 3 mil vagas de imediato.

A suspensão do concurso é especialmente preocupante para as unidades de fronteiras e  de difícil lotação. O servidores lotados nessas localidades dependem do ingresso de novos policiais para serem removidos para seus estados de origem. 

Em agosto, durante o primeiro encontro dos delegados federais da Região Norte, realizado  em Manaus, a categoria manifestou preocupação com a suspensão do concurso. Em ofício encaminhado à Direção-Geral da PF, por intermédio da ADPF, os delegados defenderam que cabe à Administração, mediante critérios objetivos, definir se a deficiência apresentada é compatível, ou não, com o exercício do cargo.

Com o objetivo de evitar angustiante e injustificada demora na realização de concurso de  remoções, os delegados da Região Norte solicitaram que a Administração a retificação do  edital.