Petistas brecam PL 4209/01

O PL 4209/01, que trata do inquérito policial e do termo substanciado, não foi votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta quarta-feira, dia 2. Capitaneado pelo deputado José Genoino (SP), o PT derrubou a reunião da comissão. O partido não concorda com o substitutivo proposto pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

O Projeto de Lei altera os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo circunstanciado para infração penal de menor potencial ofensivo e o inquérito policial para as demais infrações. A proposta é agilizar e simplificar a primeira fase da “persecutio criminis”. Estabelece como função essencial à polícia judiciária o registro e a investigação da infração penal pública.

De acordo com um assessor da bancada, o partido vai enrolar para não votar a matéria. De imediato, vai propor audiência pública para debater o projeto. Os deputados petistas na comissão (Genoino, Paulo Pimenta e Antônio Carlos Biscaia) alegaram que a matéria só foi discutida no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Processo Penal e não houve um debate mais amplo.