PF apura desvios em convênios do Trabalho

A Polícia Federal investiga o desvio de dinheiro público e o paradeiro dos diretores de duas entidades que firmaram convênios de R$ 11,27 milhões com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os presidentes da Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar) e da União Multidisciplinar de Capacitação e Pesquisa (Unicapes), ambas sediadas em Aracaju, já receberam R$ 8,35 milhões em repasses do MTE, o equivalente a 76% do dinheiro previsto para a oferta de cursos de capacitação em três estados diferentes. Parte do dinheiro foi desviada, como constatou a Controladoria-Geral da União (CGU), que acionou a PF para investigar a suposta fraude e localizar os suspeitos. “O objetivo é prender os responsáveis. São várias pessoas envolvidas”, disse ao Correio o superintendente da PF em Sergipe, José Grivaldo de Andrade.

O delegado não dá detalhes da apuração, “para não prejudicar as investigações”. Ele confirmou que o inquérito foi aberto no fim do ano passado, a partir de uma solicitação da CGU. O Correio apurou o que está no foco das investigações. As duas entidades de Sergipe foram selecionadas e contratadas pelo MTE para oferecer cursos no âmbito do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). Uma auditoria realizada pela CGU detectou desvio de dinheiro pela Capacitar. A CGU procurou saber como foram aplicados R$ 1,9 milhão de um convênio firmado para qualificar trabalhadores de São Luís e Belo Horizonte. Descobriu que todo o dinheiro foi usado indevidamente, inclusive com um saque da conta bancária do convênio de quase R$ 500 mil cujo destino nunca foi explicado.

O MTE, ao selecionar a Capacitar, não levou em conta critérios básicos, como o tempo de funcionamento e a experiência na oferta de cursos, segundo a CGU. Todo o dinheiro repassado foi utilizado por “meios não previstos” no convênio. Irregularidades foram detectadas da contratação de serviços de mão de obra à elaboração do material didático. Mesmo com o sumiço do dinheiro, o MTE voltou a firmar mais três convênios com a Capacitar, no valor de R$ 4,83 milhões. O ministério chegou a liberar R$ 2,6 milhões.

Contrato
A investigação da PF se estende à atuação da Unicapes, que também está sediada em Aracaju e foi contratada para oferecer cursos de qualificação em São Luís e Belo Horizonte. Um convênio foi assinado no último dia de 2008 e o outro em janeiro de 2010, no mesmo dia em que a Capacitar ganhou quase R$ 1,5 milhão. A suspeita é de que as duas entidades pertençam a um mesmo grupo — por isso a investigação da PF envolve as duas organizações. Os dois convênios do MTE com a Unicapes somam R$ 4,54 milhões, dos quais R$ 3,84 milhões chegaram a ser efetivamente depositados.

Os nomes que aparecem publicados no Diário Oficial da União, no dia da divulgação dos extratos dos convênios firmados com o MTE — 20 de janeiro de 2010 —, são os de Marcírio Martins Pereira, como diretor-presidente da Capacitar, e de Francisleide Dias da Cruz, diretora-presidente da Unicapes. Esses convênios foram assinados no mesmo dia, juntamente com outros firmados pelo MTE para oferecer cursos de qualificação profissional. O Correio tentou localizar Marcírio e Francisleide, mas não há sites das entidades. Os números obtidos em listas telefônicas e sites de busca não atendem ou são inexistentes.

A referência mais recente a Marcírio aparece no sistema de processos do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. Ele responde a duas ações de execução fiscal movidas pelo município de São Borja, já na divisa com a Argentina. Uma carta precatória foi expedida ao TJ em Fortaleza, onde Marcírio deveria ser ouvido. O presidente da Capacitar concluiu o curso de Direito numa universidade cearense em 2005.

No endereço oficial da Capacitar em Aracaju, que aparece no cadastro da entidade na Receita Federal, funciona uma agência dos Correios. A entidade informou à Receita que funciona numa sala na Galeria Oliva, situada na Rua Arauá, número 600, no Bairro São José. O prédio abriga uma das três agências dos Correios do Bairro São José. A Galeria Oliva não existe no local. Numa galeria ao lado, funciona uma empresa de recursos humanos, que não trabalha com cursos de qualificação. No sábado, 23, a atendente dessa empresa informou que não se trata da Capacitar e que não existe qualquer relação com a entidade.

Cadastro
No endereço da Unicapes, não há qualquer referência à organização, como faixas ou letreiros. Conforme o cadastro na Receita Federal, a sala da Unicapes fica num pequeno prédio no Bairro Farolândia. Na parte de baixo funciona uma papelaria. Em cima, há salas comerciais. Por causa do feriado da semana santa, o prédio estava fechado. Vizinhos dizem não saber o que funciona no local.

O endereço da Capacitar é o mesmo citado numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do DF, em setembro de 2010. O MPF apontou favorecimento na seleção de seis entidades pelo MTE, entre elas a Capacitar. Na ação, o órgão pede a interrupção imediata dos repasses, o que não ocorreu.

Nenhuma entidade de Sergipe que se declara sem fins lucrativos recebeu tanto dinheiro do MTE quanto a Capacitar e a Unicapes. Dos seis convênios firmados, apenas dois foram integralmente pagos. Os últimos repasses foram feitos em abril do ano passado.

O Correio tentou obter na última quarta-feira (20), uma posição do MTE. Durante o dia, a assessoria de imprensa informou que uma equipe técnica levantava informações para o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Carlo Roberto Simi, responsável pelo programa de qualificação. No início da noite, a assessoria limitou-se a dizer: “Não comentamos casos sob a condução da Polícia Federal”.