PF conclui o primeiro inquérito do caso CGTEE
Depois de 134 dias de investigação, a Polícia Federal (PF) concluiu ontem o inquérito de 910 páginas sobre o escândalo das usinas e remeteu as conclusões ao Ministério Público Federal (MPF). Nove suspeitos foram indiciados por envolvimento na falsificação de contratos de financiamento com avais ilegais da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Os indiciados teriam participado em esquema de fraude de contratos de 157 milhões de euros (equivalentes a R$ 409 milhões pelo fechamento do câmbio de ontem) em favor da Hamburgo Energia, com sede na Capital, e da Winimport, empresa paranaense. O dinheiro seria utilizado na construção de usinas de biomassa no Estado e no Paraná. Cerca de 80 milhões de euros (R$ 208 milhões) foram liberados pelo KfW, banco alemão que concedeu os empréstimos, mas o destino dos recursos é desconhecido. Notas promissórias com aval ilegal da CGTEE apontam que a Elétrica Jacuí (Eleja) também foi beneficiada pela fraude.
Além dos sete suspeitos que haviam sido presos no dia 21 de novembro, a PF indiciou o diretor da Winimport Luciano Prozillo e o chileno naturalizado alemão Erwin Karl. O alemão está foragido.
No final da manhã de ontem, o delegado da PF Alexandre Isbarrola entregou o inquérito ao juiz federal substituto Gueverson Rogério Farias, da 1ª Vara Criminal. Como é de praxe, o magistrado encaminharia os cerca de 70 volumes ao MP. Ao receber os documentos e laudos que atestam falsificação de contratos de financiamento, o procurador da República Antônio Carlos Welter terá cinco dias para analisar a participação dos suspeitos no caso e oferecer denúncia ou não à Justiça Federal.
Ainda este ano, a PF deve instaurar o segundo inquérito para investigar a suspeita de uso dos recursos dos empréstimos em lavagem de dinheiro. A PF aguarda informações da Alemanha sobre o dinheiro.
– É um dos casos mais complexos que o Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros da PF já investigou no Rio Grande do Sul – disse Isbarrola.
Dos sete presos, somente Júlio Magalhães, ex-presidente da CGTEE e diretor da Elétrica Jacuí (Eleja), e seu assessor, Filipe Parisotto, não conseguiram habeas corpus da Justiça.
Entenda o escândalo
– A multinacional CCC Machinery negociou o financiamento de 157 milhões de euros (R$ 409 milhões) com o banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) para sete usinas de biomassa no Brasil. Era necessário aval de empresa sólida.
– As duas empresas que administrariam as usinas, Hamburgo e Winimport, tentaram vender participação à CGTEE. Os incentivadores foram Alan Barbosa, Luciano Prozillo e Erwin Karl. Na CGTEE, Carlos Marcelo Cecin aderiu à idéia. A estatal rejeitou.
– O KfW recebeu documentos assinados por Cecin, em nome da CGTEE, garantindo aval à Winimport. Foram entregues papéis com assinaturas de Cecin e do diretor da CGTEE Clovis Ilgenfritz em favor da Hamburgo. Segundo a PF, as assinaturas em favor da Hamburgo são falsas. A CGTEE foi informada pelo KfW de que era avalista de contratos.
– No dia 21 de novembro, a PF prendeu sete suspeitos de participar do caso.