PF deflagra operação contra rádios piratas

A Operação teve início às 7:00 horas desta terça-feira com a participação de Agentes da Polícia Federal divididos em 6 equipes e conta também com a participação da ANATEL, através de agentes de fiscalização e de viaturas móveis.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Grande São Paulo e ABC. A operação visa, além da desativação de rádios ilegais, a conscientizar a população de que o funcionamento irregular das chamadas Rádios Comunitárias, além de prejudicar a recepção do sinal de Rádios e TVs autorizadas, pode causar interferência no transporte aéreo e terrestre, colocando em risco a vida de pessoas e prejudicando o controle dessas atividades, caracterizando crime de maior gravidade. A Operação Interferência foi deflagrada em 26 de março de 2007 e resultou no fechamento de 20 rádios clandestinas.

Os transmissores apreendidos serão submetidos a perícia para aferir a respectiva potência, enquanto os demais equipamentos ficarão, desde já, à disposição do Poder Judiciário.

Os proprietários das rádios clandestinas respondem pelo crime do art. 70 da Lei n. 4.117/62 (indevida atividade de radiodifusão), podendo ainda ser caracterizado um crime mais grave previsto no art. 261 do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte aéreo).