PF divulga nota sobre diálogos entre Andrea Neves e Reinaldo Azevedo
A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (23/05), uma nota à imprensa prestando esclarecimentos sobre o diálogo divulgado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entre Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB), e o jornalista Reinaldo Azevedo.
Segundo a instituição, as conversas foram captadas em abril deste ano, nos autos da ação cautelar 4316 do Supremo Tribunal Federal (STF), e não haviam sido divulgadas até o momento por não se referirem ao objeto daquela investigação.
Confira abaixo a nota da PF na íntegra:
Nota à imprensa
Sobre os diálogos interceptados da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.
O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.
Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.
A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.
Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.