PF é autorizada por juiz a quebrar sigilo bancário

A Polícia Federal foi autorizada na última quinta-feira (10) a ter acesso irrestrito às contas bancárias de empresas que recebem dinheiro público. A ação envolve, a princípio, apenas o Banco do Brasil, embora abra precedentes para que outras instituições financeiras também sejam obrigadas a repassar dados sem a necessidade de aprovação prévia e específica do Poder Judiciário. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Antônio Souza Prudente aceitou um pedido feito pela própria União, que havia sido negado na primeira instância. O caso deve ser levado ao plenário da Quinta Turma da Corte até o fim de maio. O Banco do Brasil não se manifestou sobre a decisão preliminar, da qual ainda cabe recurso. 

Quebras de sigilo bancário de pessoas físicas não estão contempladas na decisão. A carta branca concedida pelo magistrado à Polícia Federal durante investigações alcança apenas dados referentes a empresas que recebam recursos da União. Se houver suspeita de irregularidades, a PF não precisará recorrer à Justiça para se apossar de informações bancárias, uma vez que a autorização estará dada.

A decisão do desembargador, destrinchada em seis páginas e já enviada aos órgãos envolvidos, detalha que a autoridade policial será obrigada a receber do Banco do Brasil, quando solicitados, informações como saldos, extratos, ordens bancárias, comprovantes de transferências e saques. A autorização vale para investigações envolvendo empresas de todo o país.

Com informações do Correio Braziliense