PF escuta chefe de gabinete

Ao longo das investigações, a PF já prendeu Cássio Dehon Rodrigues Fonseca, ex-assessor do presidente do tribunal, conselheiro Elmo Braz. Cássio Dehon seria o intermediador na captação de prefeituras que  inabilitadas de fechar convênios por não cumprimento de metas de investimento em educação e saúde, por exemplo  teriam interesse em obter as certidões forjadas.

Durante depoimento prestado à PF em abril, o secretário de administração de Almenara, Raimundo Nonato Vieira, afirma ter ouvido de Cássio Dehon que era praxe no TCE a revisão de índices até a inspeção in locu para comprovação das despesas. Na prática, conforme suspeitas, o que o ex-assessor teria afirmado ao secretário é que o tribunal, depois de receber a prestação de contas dos municípios, só bateria o martelo em relação à possibilidade das prefeituras de obter as certidões depois do envio de equipes do tribunal para inspeção.

Os índices aos quais o ex-assessor se refere são os percentuais que, pela legislação, os municípios são obrigados a respeitar para investimentos e gastos com pessoal e dívida. Em educação, por exemplo, a lei determina que sejam investidos pelo menos 25% da receita de impostos e transferências feitas pelo estado e União. No depoimento, o secretário de Almenara afirma que conheceu Cássio por intermédio do escritório de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, o Paulinho da Status, dono da PCM Consultoria, que presta assessoria financeira a prefeituras.

Relatório da PF baseado em depoimentos e escutas telefônicas, afirma que Cássio Dehon é o contato de Paulinho da Status no TCE e que, mediante propina, obtém certidões fraudulentas emitidas pelo tribunal que beneficiariam os municípios que contratam os serviços do lobista. Paulinho da Status foi preso pela PF. Depoimentos colhidos pela PF sugerem que o vice-presidente do TCE, Wanderlei Ávila, e outros conselheiros do tribunal integrariam o esquema. Conforme os relatos, o auditor do TCE, Edson Arger, também preso pela PF, recebe os pagamentos e repassa para conselheiros do tribunal para que votem a favor de prefeituras clientes do Grupo SIM, outro prestador de consultoria financeira para municípios. O presidente e o vice-presidente do TCE negam a existência de esquemas de concessão de certidões em troca de pagamento de propina.