PF: fim de imposto dificulta ações

A Polícia Federal e a Receita avaliam em conjunto os efeitos do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um instrumento utilizado nas investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, principalmente de servidores públicos. Técnicos do Fisco e delegados da área de inteligência e fazendária da PF reuniram-se para calcular os prejuízos que podem ser causados às operações montadas para o próximo ano envolvendo dinheiro da União.

A cobrança da CPMF, um imposto obrigatório, permitia aos investigadores observar movimentações incompatíveis de servidores e agentes públicos. A CPMF era um recurso considerável, observou o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ao anunciar ontem os números de prisões feitas pela corporação, antecipadas pelo Correio na quarta-feira. Pelos dados da PF, em 2007 foram realizadas 23 operações que tinham como alvo fraudes em licitações e corrupção de servidores, e outras 17 envolvendo lavagem de dinheiro, que tinham relação com a administração pública.

Em todos os casos, a Polícia Federal utilizava a CPMF como meio de mapear não apenas a origem do dinheiro, mas o seu uso. O Estado todo perdeu. Nós também perdemos uma ferramenta importante de investigação, afirmou Corrêa, ressaltando que a Polícia Federal aprendeu, nos últimos anos, a apurar crimes relacionados ao sistema financeiro, mas a contribuição provisória antecipava as ações. O diretor-geral da PF confirmou reuniões com a Receita Federal, mas não quis revelar o conteúdo das conversas.

Estados
O ministro da Justiça, Tarso Genro, quer usar a PF para dar apoio aos estados, principalmente no combate à corrupção, dentro do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), considerado o carro-chefe da pasta para os próximos três anos. Nos últimos meses, a Polícia Federal deu apoio a Pernambuco e Ceará para desbaratar uma quadrilha formada por policiais civis e militares. O ministro disse que as 11 regiões mais violentas do país já se integraram ao programa. No entanto, quando se trata de investigações envolvendo recursos públicos, a aceitação dos governadores é cautelosa, muitas vezes por envolver aliados políticos.

Ao fazer um balanço das operações, o ministro afirmou que ainda não há como fazer uma avaliação sobre a diminuição da corrupção no serviço público. No entanto, segundo ele, há uma espécie de cautela dos criminosos. Não dá para avaliar, é uma coisa muito recente. Só nos próximos dois anos poderemos fazer isso, afirmou. O combate à corrupção gera uma certa contenção por parte dos agentes da corrupção. As pessoas estão mais preocupadas e pensam mais antes de transgredir as leis, acrescentou Tarso, lembrando que a união entre os diversos órgãos públicos de investigação e fiscalização ajudou no aumento das operações realizadas.

O balanço apresentado pela PF mostra um aumento de 10 operações em relação ao ano passado, quando foram realizadas 178 ações, com 2.673 presos. Este ano, as 188 ações provocaram a prisão de 2.876 pessoas, sendo 316 delas servidores públicos. O volume de inquéritos também cresceu, passando de 71.997 em 2006 para 75.628 este ano. O diretor-geral da PF disse, entretanto, que a corporação ficou dois meses responsável pela segurança dos Jogos Pan Americanos, no Rio. As ações poderiam ser maiores, afirmou Corrêa. Em apenas sete operações, voltadas para o combate à corrupção na administração pública, as investigações desmontaram fraudes de R$ 4 bilhões.