PF lança campanha contra empresas clandestinas de segurança privada
Atuando em conjunto com a segurança pública, a segurança privada visa garantir a integridade física e a segurança de indivíduos e patrimônios públicos e privados. No entanto, o crescimento e a qualificação do setor só não é maior devido à atuação de empresas clandestinas que invadem o mercado, colocando em risco a vida ou o empreendimento do contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possui capacitação, bons antecedentes e as empresas autorização de funcionamento. Para informar e alertar a população sobre esses riscos, a Polícia Federal e a Fundação Brasileira de Ciências (FBCP – nova denominação da FunPF), com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), lançam, dia 24, na Academia Nacional de Polícia (ANP), a “Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina”.
De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Diretor Presidente da FBCP, Getúlio Bezerra, a iniciativa compreende o alinhamento de estratégias que visam a informação e o fortalecimento do setor de segurança privada.
Para a Coordenadora Geral de Controle da Segurança Privada da PF, a Delegada Federal Silvana Helena Vieira Borges, a campanha tem o objetivo de conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre a importância da contratação do serviço regular de segurança privada, bem como representa uma oportunidade de padronização de procedimentos, trabalho este que ao final visa trazer maior segurança à sociedade.
Cartilha
Durante o lançamento da campanha será distribuída a cartilha “Como Contratar Segurança Privada Legal e Qualificada”, que tem o intuito de instruir de maneira clara quais critérios levar em conta ao contratar uma empresa de segurança. Além disso, a publicação apresenta quais riscos o contratante está sujeito ao optar por uma empresa clandestina. A presença de pessoas inabilitadas e com antecedentes criminais no interior da empresa, estabelecimento ou domicílio privado tendo acesso a informações da rotina, dos bens e valores e a presença de armas e munições de origem irregular, são apenas alguns exemplos apresentados no manual de contratação.
Clandestinidade
No Brasil existem mais de 2.500 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que é quase o dobro o número de companhias clandestinas que atuam no setor causando a chamada “concorrência predatória”. De acordo com a Lei 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada. Além disso, os profissionais – vigilantes – devem realizar o curso de formação de vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na instituição.