PF/MS diz que falta bom senso ao MPF no caso Avá Guarani

A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF/MS) divulgou, na última quinta-feira (18/08), uma nota de esclarecimento na qual afirma ter faltado “bom senso” ao Ministério Público Federal (MPF) ao criticar o prazo de cumprimento de decisões judiciais na Operação Avá Guarani, atualmente em curso no Estado.

Na nota, a superintendência da PF/MS assinala que recebeu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, requeridos pelo Ministério Público Federal, sem qualquer informação dos locais para cumprimento.

“É uma questão que passa da técnica policial, entrando na seara do bom senso, pois são absolutamente necessários levantamentos velados para verificar as formas de acesso, a periculosidade dos alvos, a possibilidade de haver armas nos locais, dentre outros fatores”, diz o texto.

A Polícia Federal ressalta que “o MPF participou de todo o processo de investigação, acompanhando todas as necessárias diligências realizadas pela Polícia Federal para o deslinde da questão”. Também aponta que as “ordens emitidas pelo poder Judiciário foram cumpridas dentro do prazo outorgado”.

“O prazo utilizado para o cumprimento das ordens judiciais em discussão foi estritamente necessário para que fosse efetuado um levantamento prévio de todos os locais que seriam alvos de intervenção estatal e obtidos os recursos materiais e de pessoal especializado para atuar na situação, recrutando vários policiais de outras delegacias da PF", afirma a PF/MS.

Na quinta-feira (18) a Polícia Federal cumpriu em Dourados, Caarapó, Laguna Carapã e Campo Grande mandados de busca e apreensão e prendeu cinco fazendeiros.

Relembre o caso

No dia 12 de junho, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu, em Caarapó (MS), que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá. No dia seguinte, a Polícia Federal foi notificada da ocupação por fazendeiros, que os levaram até o local. Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os policiais retornaram a Dourados.

Frustrados da expectativa de que os policiais retirariam os índios do local, os proprietários rurais que foram presos e mais 200 ou 300 pessoas ainda não identificadas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios à força do local no dia 14 de junho. De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade.

No grupo de cerca de 40 índios, oito ficaram feridos e um morreu. Um dos indígenas ferido continua internado.

Leia abaixo, na íntegra, a nota de esclarecimento da PF/MS:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 
Campo Grande – MS, 18 de agosto de 2016. 

"Em referência à nota divulgada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal tem a esclarecer: 

Primeiramente, não ocorreu qualquer atraso injustificado para o cumprimento das decisões judiciais, sendo que causa espécie esta manifestação, uma vez que o MPF participou de todo o processo de investigação, acompanhando todas as necessárias diligências realizadas pela Polícia Federal para o deslinde da questão. As ordens emitidas pelo Poder Judiciário foram cumpridas dentro do prazo outorgado. A Polícia Federal norteia todas as suas ações em criterioso planejamento operacional, cujo objetivo maior é o resguardo da integridade física de todos os envolvidos. 

O prazo utilizado para o cumprimento das ordens judiciais em discussão foi o estritamente necessário para que fosse efetuado um levantamento prévio de todos os locais que seriam alvos de intervenção estatal e obtidos os recursos materiais e de pessoal especializado para atuar na situação, recrutando vários policiais de outras delegacias da PF. 

Observe-se que diversos Mandados de Busca e Apreensão e a totalidade dos Mandados de Prisão Preventiva foram requeridos pelo MPF, sendo que chegaram à Polícia Federal sem qualquer tipo de informação acerca dos locais para cumprimento. É uma questão que passa da técnica policial, entrando na seara do bom senso, pois são absolutamente necessários levantamentos velados para verificar as formas de acesso, a periculosidade dos alvos, a possibilidade de haver armas nos locais, dentre outros fatores. 

Importante mencionar que diversos imóveis, nos quais foram realizados procedimentos de busca e apreensão não possuíam, nem mesmo, a indicação de suas localizações exatas, sendo que alguns deles foram palco de confrontos recentes, inclusive onde ocorreu a tortura de policiais militares, posse de armas de fogo, sequestro e cárcere privado de diversas pessoas. O acerto técnico da Polícia Federal em agir com a devida cautela e planejamento nas operações foi mais uma vez comprovado pelo fato da ação ter sido realizada sem qualquer incidente. 

No que concerne a alegação de não existir prioridade na questão indígena, importa esclarecer que, além da investigação em andamento, foi encaminhada para o Mato Grosso do Sul, imediatamente após o conflito, permanecendo até hoje na região, uma equipe da Polícia Federal sediada em Brasília, especializada em questões indígenas, a qual realiza constantes tratativas com integrantes da FUNAI, lideranças indígenas, produtores rurais e o próprio MPF, com o escopo de manter a paz e estabilidade social na região do conflito. Releva indicar, por fim, que as investigações da Polícia Federal na questão continuarão com prioridade e imparcialidade, buscando identificar todos os envolvidos no conflito ocorrido e também no ataque e tortura aos Policiais Militares, apresentando-os ao Poder Judiciário".