PF: novo regimento decepciona por não estruturar combate à corrupção

O novo regimento interno da Polícia Federal, publicado nesta quinta (28) no "Diário Oficial da União", foi criticado por delegados por não ter alçado a estrutura de combate à corrupção a uma condição maior dentro do órgão.

Em sua essência, o regimento trata sempre da estrutura organizacional e, nesse contexto, a área de combate à corrupção continua em segundo plano na administração pública, segundo delegados ouvidos pelo blog.  

Na avaliação desses policiais – alguns deles integrantes da Operação Lava Jato –, o novo regimento deveria colocar o combate aos desvios de dinheiro público em posição de coordenação ou coordenação geral. 

Segundo os delegados, a estrutura sequer existe nas unidades da federação, e o novo regimento, feito pela gestão do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, cometeu o mesmo erro de administrações anteriores da pasta.

Os crimes relacionados à corrupção continuam sendo apurados nas delegacias juntamente com inquéritos de outras matérias. Isto é, não houve nenhuma mudança no sentido de especialização e valorização da matéria. 

Os delegados que apuram estes e outros crimes continuam sem equipes de investigação e dependendo do poder central da instituição para obter apoio caso a caso no cumprimento das missões.

Apesar de não haver mudanças significativas, chamou a atenção de integrantes da corporação que a instituição deixa de ser tratada como mero departamento e adota-se a nomenclatura "Polícia Federal", como previsto no art. 144 da Constituição. 

Além disso, seguindo a redação da portaria anterior, o regimento, em seu art. 1o, trata de autonomia orçamentária, administrativa e financeira da PF. 

Contudo, uma portaria ministerial não pode produzir efeitos sem previsão na Constituição e em lei complementar. Ou seja, é inócua nessa parte.

A Polícia Federal iniciou em março uma campanha por autonomia do órgão, que tem recebido apoio de parte da sociedade, mas também críticas, como a de integrantes do Ministério Público Federal. A última alteração no regimento interno da PF aconteceu em 2011.