PF realiza operação contra desvios de recursos no INCRA em Tocantins

A Polícia Federal deu início, na manhã desta segunda-feira (03/04), em Palmas (TO), à Operação Rota 26, coordenada pelo Delegado Federal Rildo Lima. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa que teria operado um esquema de desvios de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos em municípios tocantinenses, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As primeiras informações dão conta de que o deputado Estadual Zé Roberto (PT) foi levado coercitivamente para a Sede da PF, em Palmas, para prestar depoimento. Zé Roberto é servidor de carreira do Incra e sempre teve como seguimento de apoio político sindicatos rurais e assentados do Incra.

As diligências, segundo informações da PF, realizadas durante a investigação, apontaram deficiência na elaboração dos projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços não executados e pagos e obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes, dentre outras irregularidades que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão de reais, de um total de aproximadamente R$ 4.2 milhões investidos nas obras.

Efetivo

Participam da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo estão sendo executados 39 mandados judiciais nos municípios de Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva. São alvos das medidas o prédio sede da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins, servidores e ex-servidores da Autarquia Agrária, ex-prefeitos, empresários e dois deputados estaduais.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação – Rota 26 – é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins – SR-26. 

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