PF vai investigar fraude no RS

O esquema apurado pela reportagem envolveria o favorecimento em licitações e pagamento de propina em cidades de diferentes Estados. Uma das empresas que aparece na denúncia é a SP Alimentação, que tem contratos, em Santa Catarina, com as Prefeituras de Jaraguá do Sul e de Palhoça, segundo o diretor da empresa, Walter Lessio.

No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF), que já havia aberto inquérito sobre o caso, afirma possuir indícios de irregularidades na contratação da SP Alimentação pelas prefeituras de Canoas e Sapucaia do Sul.

Flagrado participando de negociações envolvendo propina e apoio político numa prefeitura da região metropolitana, o ex-assessor da Assembléia Legislativa Osvaldo Oliveira renunciou ontem à função de membro do Conselho de Administração da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) e ao cargo de presidente do Partido Social Cristão (PSC) no Estado. Carlos Nascimento, segundo nota divulgada pelo partido, também deixou a função de secretário-geral. Seria dele o e-mail utilizado para enviar um edital preparado pela empresa SP Alimentação, cujo representante, Carlos Roberto Medida, foi flagrado pela reportagem oferecendo R$ 300 mil em propina por um contrato de R$ 4 milhões a essa prefeitura.

Segundo o procurador da República Adriano Raldi, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam as suspeitas sobre os contratos mantidos entre as prefeituras de Sapucaia do Sul e Canoas com a SP Alimentação. “Conhecemos indícios iniciais de superfaturamento e de má qualidade de merenda escolar em relação àquela (merenda) que era servida antes da terceirização”, afirma Raldi.

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Dono da empresa nega acusação

O diretor da SP Alimentação, Walter Lessio, negou ontem as denúncias de envolvimento da empresa em suspeitas de favorecimento em licitações e pagamento de propinas. Ele disse que Carlos Roberto Medina, que se apresentou como representante da SP Alimentação em uma reunião com o presidente do PSC gaúcho, Osvaldo da Silveira, não é funcionário da empresa.

Questionado sobre as acusações de superfaturamento, ele disse que a empresa pratica preços de mercado e que o preço dos insumos não deve ser confundido com o preço de todo o processo final.

Ele negou também possíveis irregularidades no contrado em Jaraguá do Sul, que estão sendo levantadas por comissão especial de investigação (CEI).

“A denúncia de que a empresa teria ganho a licitação sem ter retirado o edital é completamente infundada”, acrescentou o diretor da empresa.

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Vereador de Palhoça quer investigar

O vereador de Palhoça Manoel Scheimann da Silva (PT) pediu, na segunda-feira dia em que foi divulgada a reportagem sobre a suspeita de fraude com merenda a abertura de uma comissão para investigar o contrato de terceirização da merenda escolar do município, firmando no ano passado entre a Prefeitura e a SP Alimentação.

O vereador Manoel Scheimann da Silva argumenta que, depois de firmado o contrato, o valor pago pela merenda subiu de R$ 800 mil para R$ 3 milhões por ano.

A comissão temporária (que pode ser de investigação ou especial) é composta por três vereadores. Para ser criada, precisa que um projeto de resolução seja aprovado por mais da metade dos 11 membros da Câmara. Como Scheimann é o único da oposição, há pouca chance de que a comissão saia do papel. “O valor subiu muito e alguns itens do contrato não foram cumpridos, como o fornecimento de merendeiras e equipamentos. Queremos que a Prefeitura nos dê acesso aos documentos para saber se há alguma irregularidade ou não”, disse

O secretário municipal de Auditoria e Gestão Governamental, Anastácio Martins, disse que houve uma aumento na qualidade e na demanda da merenda escolar do município, o que justificaria o aumento de valor. “Antes, a Prefeitura só comprava os produtos e fazia a merenda, agora a empresa é responsável por toda a logística, os insumos e equipamentos”, explicou. “As merendeiras têm o valor dos encargos sociais descontado da fatura paga à empresa”, justificou. Segundo Martins, a licitação para contratação da empresa foi transparente e a Prefeitura não tem nada a esconder.

A assessoria de imprensa do prefeito Ronério Heiderscheidt informou que não conseguiu localizá-lo ontem.

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Mais 45 dias para a CEI em Jaraguá

Em Jaraguá do Sul, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores, que investiga há dois meses denúncia de irregularidades administrativas no fornecimento da merenda escolar pela empresa paulista SP Alimentação, prorrogará por mais 45 dias a entrega do relatório. O pedido será feito ainda esta semana pelo presidente da comissão, Ronaldo Raulino (PTB).

A CEI foi instalada em julho deste ano, após denúncias de pais e merendeiras de irregularidades no fornecimento da merenda em Jaraguá. Já foram ouvidas sete pessoas, entre elas a vice-prefeita, Rose Vasel; o secretário da Educação, Anésio Alexandre; e duas funcionárias da SP Alimentação. Temos mais fatos para apurar e outras pessoas a serem ouvidas , diz.

A CEI já constatou como irregular o fato de a SP Alimentação ter prestado serviço durante um ano e meio sem alvará, documento que só foi liberado há cerca de um mês, segundo Raulino. Ele afirma que há irregularidade no contrato da Prefeitura com a empresa. Rose Vasel, na época prefeita interina, assinou a ordem de serviço no dia 2 de setembro de 2006 com a SP Alimentação. O projeto só foi aprovado na Câmara em fevereiro.

De acordo a CEI, o Conselho Municipal de Alimentação não foi consultado sobre a terceirização da merenda escolar. O secretário da Educação, Anésio Alexandre, justifica que a Prefeitura tinha urgência em ter um local para armazenamento dos alimentos. Muita mercadoria era furtada e as quedas de energia também contribuíam para o estrago dos alimentos. Por isso assinamos a ordem de serviço e depois encaminhamos ao Legislativo. Ele garante que a SP Alimentação ganhou a licitação de acordo com os critérios estabelecidos no edital. A vice-prefeita Rose Vasel também negou irregularidade no processo.