PGR conseguiu a suspensão do concurso de delegado da Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar suspendendo os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos. A reclamação (RCL 14145) foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ataca os editais de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012 publicados no dia 11 de junho passado.
Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) a medida resultará em atraso no ingresso de novos servidores no órgão, o qual já sofre com o encolhimento do quadro de pessoal. De acordo com o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, em meados do Governo Lula, a Polícia Federal chegou a contar com um efetivo de 14 mil servidores policiais. Hoje, o número foi reduzido para aproximadamente 11mil policiais. Em véspera dos grandes eventos esportivos internacionais que o Brasil se prepara para receber, a Polícia Federal já está mais do que atrasada no provimento de pessoal.
A situação traz uma série de consequências administrativas. A depender dos desdobramentos, por exemplo, atos de aposentação poderão ser revistos e haverá o risco de demandas judiciais por aqueles que se sentiram prejudicados em certames anteriores.
A iniciativa do Ministério Público Federal também causou estranheza, pois concursos realizados para determinados cargos da própria PGR não foi observada a regra ora cobrada da Polícia Federal.
LONGO CAMINHO. A Polícia Federal é uma instituição de ciclo completo que reúne as atividades de polícia administrativa (polícia de segurança federal) e de polícia judiciária da União. Por exemplo, na Rio+20 a atividade de segurança de dignitários contou com a participação de todos os cargos policiais. Por isso, o processo de seleção para todos esses cargos na Polícia Federal envolve várias etapas. Além das provas objetivas, dos testes físicos e da avaliação psicotécnica, o candidato precisa ser aprovado em um curso de formação de quatro meses e meio. Só depois disso tudo o aprovado estará apto para ingressar no órgão e começar a trabalhar.
A ADPF lamenta o atraso ainda maior na vinda dos novos servidores. De acordo com a Associação, as atribuições inerentes aos cargos de delegado, escrivão, perito, papiloscopista e agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado, que demandam pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais.
O próprio concurso em si exige rigorosos testes físicos, em que o candidato precisa apresentar condições físicas acima da média, inclusive na etapa do curso de formação, com extenso conteúdo prático, com aulas de abordagem, armamento e tiro, atividade física policial, circuito operacional, defesa pessoal policial, direção operacional, orientação e navegação terrestre, e segurança de dignitários. Além disso, é preciso ter em conta que a lotação inicial, em geral, ocorre em áreas caracterizadas pela dificuldade de acesso, em regiões de fronteira ou de intensa criminalidade.