PL sobre ações contraterroristas será debatido no 8º CNDPF

O Projeto de Lei 1595/19 sobre ações contraterroristas estará na pauta de debates do VIII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal que ocorrerá de 27 a 29 de outubro, na Ilha de Comandatuba, na Bahia. O evento também irá celebrar os 45 anos da ADPF.

Em participações de audiências públicas sobre o tema na Câmara dos Deputados, os delegados Edvandir Paiva, presidente da ADPF, e José Fernando Moraes Chuy, ex-coordenador de Enfrentamento ao Terrorismo da Polícia Federal, têm chamado a atenção para o risco com a possível criação de uma Autoridade Nacional Antiterrorista e aplicação do princípio de taxatividade penal.

O parecer do PL antiterrorismo foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 16 de setembro, por 2 votos a 7, sob protestos da oposição. A matéria seguirá para análise do Plenário.