Plano Plurianual 2012-2015 deixa o combate à corrupção em segundo plano
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) elaborou um levantamento sobre as propostas do Plano Plurianual 2012-2015 e alerta que o combate à corrupção ficou para segundo plano. Entre os 11 macrodesafios e 65 programas temáticos, o combate ao desvio de dinheiro público aparece em apenas três referências relacionadas à Segurança Pública com Cidadania e Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública. “No documento, as ações de combate à corrupção estão mais vinculadas à política externa do País do que à problemática interna ligada ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, destaca o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz.
De acordo com o levantamento, a Polícia Federal não é vista com a devida importância no enfrentamento da corrupção. O PPA 2012-2015 destaca as ações da PF apenas no âmbito da Política Nacional de Defesa e, quase exclusivamente, no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas, sobretudo, nas fronteiras. A ADPF entende que a guerra aos traficantes é imprescindível, mas são também igualmente merecedoras de atenção as ações contra corruptos e corruptores, já que as operações da Polícia Federal têm revelado que nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura está a concentração das fraudes e desvios de recursos públicos.
Dados do mais recente relatório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apontam que os desvios de dinheiro público no País giram entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano, algo em torno de 1,4% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010. Se o PAC for utilizado como referência, R$ 85 bilhões poderiam, por exemplo, construir habitação para quase quatro milhões de família e ainda cerca de 57 mil quilômetros de rodovias. Já na área de saúde, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e junho de 2011, foram desviados um terço, 32,38%, dos recursos federais, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.
O presidente da ADPF destaca a necessidade de priorizar as ações da Polícia Federal em conjunto com os órgãos fiscalizadores tais como CGU e TCU, além das instituições de controle e monitoramento de licitações, contratos e convênios, sobretudo nos investimentos dos programas sociais e nos grandes eventos, tais como, a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíadas, em 2016. "Se o Brasil quer ser reconhecido como país rico, sem miséria, o enfrentamento à corrupção e impunidade precisam ser prioridades. Estima-se que nos últimos 9 anos 1/3 dos desvios de verba federal tenham ocorrido na saúde. Para ADPF é uma violência hedionda privar doentes de medicamentos, crianças e jovens de escolas e nutrição, família pobres do sonho da casa própria," diz Bolivar.
Para os Delegados Federais, priorizar o combate à corrupção é investir em recursos humanos, materiais e financeiros nos órgãos de prevenção e repressão aos crimes contra Administração Pública. Isso não aconteceu no orçamento de 2011, o que parece que irá se repetir no PPA 2012-2015.
Destaques do PPA para o período 2012-2015:
• Retirar 16 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza, no Plano Brasil sem Miséria
• Construir 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida, das quais 60% para famílias com renda mensal de até R$1,6 mil
• Construir 6 mil creches e pré-escolas
• Oferecer 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica
• Oferecer 75 mil bolsas de graduação e pós-graduação pelo Ciência sem Fronteiras
• Criar 4 novas universidades e 47 campi federais em todo o país
• Atingir a produção de 3,1 milhões de barris de petróleo/dia
• Construir e adequar 14,7 mil km de rodovias
• Construir 4,5 mil km de ferrovias
• Construir e reformar mais de 11 mil unidades básicas de saúde
• Levar internet banda larga a 40 milhões de domicílios
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