PLP Nº 275/2001 entra na pauta da Câmara dos Deputados hoje (09)

Após uma longa espera de 13 anos, as mulheres policiais se aproximam de ver tornar-se realidade o desejo da aposentadoria especial para elas. O Projeto de Lei Complementar nº 275/2001 está previsto para entrar na pauta de votações na Câmara dos Deputados hoje (09), na segunda sessão extraordinária do dia. Devido a importância do assunto, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) convoca suas associadas a participarem da sessão, como forma de pressionar os parlamentares sobre a importância da PLP para as mulheres policiais.

Durante o dia o Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, participará de uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da PLP 275/2001. O presidente da ADPF mostra-se confiante no êxito da iniciativa, por tratar-se de uma pauta positiva e que une todas as categorias policiais. Segundo Marcos Leôncio, “o PLP corrige uma injustiça e, portanto é uma boa causa que merece o apoio de todas as entidades policiais”, afirmou Marcos Leôncio.

A ADPF vem apoiando de forma integral os esforços das mulheres policiais na luta pela regulamentação da aposentadoria. A associação apoiou, no dia 26 de março, o IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais, realizado na Câmara dos Deputados. O evento reuniu parlamentares e mulheres de diversos órgãos de segurança em um debate sobre o assunto. A aposentadoria especial também foi amplamente discutida nos eventos da ADPF, como ocorreu no III Encontro Nacional das Delegadas Federais, em outubro de 2013, e no VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, realizado semana passada, nas cidades de Vila Velha e Vitória (ES).

PLP 275/2001
O projeto pretende atualizar a Lei Complementar nº 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, mas não previa condições especiais para as mulheres. Desta forma, o projeto reduz o tempo de contribuição das policiais, conforme estabelece a Constituição Federal.