Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18), a quarta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuições sindicais. Até o momento, foram identificados desvios de mais de 9 milhões de reais.

As investigações, coordenadas pelo Delegado Federal Leo Garrido de Salles Meira, demonstram que a organização criminosa havia ampliado o seu leque de ação, passando a atuar não somente na cobrança de propina para a concessão fraudulenta de registros sindicais, mas também em desvios de recursos públicos depositados na Conta Especial Emprego e Salário – CEES.

Segundo o delegado Leo Garrido, o esquema funcionava da seguinte forma:

1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou maior na CEES;

2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União-CGU em relatório de auditoria, que detectou diversas irregularidades formais em processos de restituição da contribuição sindical urbana que tramitam no Ministério do Trabalho;

3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema. 

No âmbito da Operação estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão temporária, que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.