Polícia Federal faz 69 anos
ADPF participou de sessão solene que também homenageou o Dia do Policial
ADPF participou de sessão solene que também homenageou o Dia do PolicialO presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 69 anos da Polícia Federal e em comemoração ao Dia do Policial. A iniciativa foi do deputado Fernando Francischini.
Em seu discurso, Leôncio ressaltou o valor da instituição PF, que “tem sido motivo de orgulho para o povo brasileiro, sendo alvo de reconhecimento, confiança e credibilidade aos cidadãos”, e agradeceu aos líderes dos partidos políticos pela aprovação de leis que possibilitam condições de trabalho mais adequadas no enfrentamento à criminalidade.
O presidente da ADPF ressaltou, ainda, o valor do policial federal como a maior riqueza da Polícia Federal e, na oportunidade, parabenizou os parlamentares pela homenagem àqueles falecidos em serviço.
IDENIZAÇÃO DE FRONTEIRAS
O Ministério da Justiça acatou integralmente a metodologia da proposta encaminhada pela Direção-Geral e, ao todo, 48 unidades da Polícia Federal serão contempladas com a indenização de fronteiras e localidades de difícil provimento. A informação foi dada pelo coordenador de Recursos Humanos da Polícia Federal, Delano Cerqueira Bunn, ao representante da ADPF, delegado Hugo Correia.
Para a escolha das unidades com dificuldade de fixação de efetivo, a Polícia Federal considerou fatores como o índice de desenvolvimento humano (IDH), as localizações geográficas, o índice estabelecido, em norma interna, para fins de concurso de remoção, além de critérios utilizados em outros órgãos cujas necessidades de provimento em áreas remotas são similares.
A proposta, no entanto, ainda será submetida ao Ministério do Planejamento.
FONACATE FAZ PLANOS PARA 2014
Defesa do concurso público e PEC-555 serão pautas prioritárias
Na última assembleia geral do ano do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, entregou às mãos do presidente do Focanate, Roberto Kupski, um ofício em defesa do concurso público. Segundo o delegado, que também é vice-presidente do Fórum, existem hoje no Congresso Nacional uma série de projetos que tentam de alguma forma flexibilizar essa grande conquista da Constituição de 1988.
“Nós como defensores da Lei somos os primeiros que devemos defender que os concursos devem se firmar pela impessoalidade e imparcialidade, oferecendo condições iguais para todos”, lembra o presidente do Fonacate.
Participaram do evento os deputados federais João Dado (SDD/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Os parlamentares e as entidades abordaram projetos que define as atividades exclusivas de Estado; o direito de greve dos servidores públicos; a regulamentação da Convenção 151, com diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos; a PEC 555 do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados; isonomia das verbas indenizatórias entre os poderes da República; penalidades para enriquecimento ilícito de funcionários públicos; e Lei Geral dos Concursos Públicos, dentre outras matérias legislativas.
AGU REAFIRMA HIERARQUIA NA PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer em que reafirma que a hierarquia é elemento típico da atividade policial e que o delegado de polícia é a autoridade policial competente para conduzir as investigações criminais, com poder de coordenação das equipes envolvidas nas operações.
O relatório foi apresentado em resposta à consulta formulada pela ADPF, a respeito de interpretação e aplicação do Parecer GQ-35 da AGU no âmbito das atividades policiais. De acordo com a AGU, esse parecer não se aplica à atividade policial, pois sua fundamentação e conclusão tratam de matéria diversa.
Com base no Parecer GQ-35, que afirmava inexistir “subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos”, servidores da Polícia Federal estavam se insurgindo contra ordens emanadas por delegado de polícia federal, não ocupante de cargos de chefia, provocando insubordinação no serviço e conflitos administrativos.
A AGU firmou que a observância da hierarquia é imprescindível para um funcionamento racional da atividade policial e para assegurar a atuação harmônica e coordenada das atividades administrativas.