Polícia Federal prende em flagrante conselheiro do Carf
RIO – Em uma ação autorizada judicialmente, a Polícia Federal (PF) prendeu, na noite de quarta-feira, em um café do Shopping Iguatemi de Brasília, o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) João Carlos de Figueiredo Neto. Ele é o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda. O órgão já retirou seu apoio ao conselheiro.
Figueiredo Neto havia procurado um funcionário do Itaú para oferecer vantagens no tribunal em troca de propina de R$ 1,5 milhão. Mas o caso foi denunciado à polícia, que criou uma situação para que o conselheiro fosse preso em flagrante.
O flagrante é parte de uma ação controlada autorizada pelo juiz Marcus Vinícius dos Reis Bastos, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A polícia solicitou a autorização para agir no momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.
A ação surgiu a partir da denúncia do funcionário do Itaú que havia sido procurado por Figueiredo Neto, que pediu propina para dar uma decisão favorável ao banco e influenciar no julgamento de processo administrativo no âmbito do Carf.
O nome da operação, Quatro Mãos, é baseado na proposta feita pelo conselheiro do Carf ao representante do Itaú que fez a denúncia, para que a elaboração do voto no tribunal da Receita Federal fosse feita a “quatro mãos”.
Em nota, o Itaú se disse vítima de "conduta inadequada" do conselheiro e que age norteado por princípios éticos e de transparência.
"Esclarecemos que o Itaú Unibanco foi vítima de conduta inadequada de Conselheiro do Carf, que solicitou vantagens para nos beneficiar em julgamento de caso de nosso interesse. Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes, que passaram a monitorar as atividades do Conselheiro, culminando em sua prisão no dia de ontem. Com essa atitude, esperamos ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei", diz a nota do Itaú.
Neto foi indiciado por corrupção e, se for condenado, está sujeito a mais de 12 anos de prisão. A PF começou as investigações sobre o conselheiro há um mês.
O QUE FAZ O CARF
O Carf, responsável por julgar recursos a atuações aplicadas pela Receita Federal a empresas, é alvo da Operação Zelotes, da PF, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos. A prisão do conselheiro, no entanto, não fez parte da investigação.
A Zelotes revelou a existência de uma associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do Carf a favor de empresas, por meio de uma estrutura complexa composta por conselheiros e ex-conselheiros, advogados e representantes de companhias como Gerdau e Bradesco.
Segundo o Ministério Público Federal, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 pelo Carf que estão sendo analisados pela Zelotes somam R$ 19,6 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
O Carf informou que tomou conhecimento da prisão de conselheiro do órgão, e que passa neste momento por amplo processo de reestruturação visando fortalecer a governança do órgão e vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pela Operação Zelotes. O Carf disse que se coloca, desde já, à disposição dos órgãos de investigação para prestar os esclarecimentos necessários às investigações em curso.
A direção do Carf disse ainda que lamenta o ocorrido e reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional e aguarda ser oficialmente notificada dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a serem adotadas, inclusive as correicionais, previstas na Lei nº 8.112/90 e no Regimento Interno do Carf.
No site, o escritório de advocacia que tem o nome do conselheiro preso havia anunciado num comunicado de 2011 o retorno de Figueiredo Neto ao Carf. "Prezados leitores, é com satisfação que informamos que o nosso sócio João Carlos de Figueiredo Neto aceitou o convite para retornar ao posto de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, Tribunal Federal Administrativo que cuida de julgar todas as demandas dos contribuintes em grau de recurso (autos de infração impostos contra as empresas). Referida nomeação proferida pelo Ministro da Fazenda é para o período de três anos. O escritório destacou que a atuação era em caráter voluntário. Assim, estamos contribuindo voluntariamente com a sociedade brasileira com o nosso know-how e o nosso tempo. Isto tem – nos dado muito prazer. Cordialmente, Figueiredo Neto Advocacia e Consultoria", diz o texto no site do escritório.
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