Por dentro da PF: Emissão da Certidão de Antecedentes Criminais
Em conformidade com uma instrução normativa interna, o órgão deve emitir gratuitamente a certidão de antecedentes criminais, que atesta ao cidadão um passado livre de qualquer delito. A validação do documento pode ser feita também pelo site da corporação (www.dpf.gov.br), de forma gratuita.
A certidão possui validade de 90 dias e informa a existência ou não de registros criminais no Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), um banco de dados da Polícia, que tem por objetivo a centralização de informações. Outros órgãos também têm acesso a esse banco, como a Justiça Federal, o Ministério Público nos estados e as secretarias de segurança pública.
O documento emitido pela PF é um dos modelos de certidão de antecedentes criminais. As Polícias Civis nos estados também emitem certidões, com base nos dados da Justiça local.
Continue acompanhando a nossa série e saiba mais sobre as diversas funções exercidas pela Polícia Federal.