Por dentro da PF: Emissão de passaporte

De acordo com o decreto Nº 1.983, de agosto de 1996, o passaporte brasileiro, exigido a todos que queiram sair do território nacional, possui cinco categorias: diplomático, oficial, comum, para estrangeiro e de emergência. Estes três últimos retirados exclusivamente na Polícia Federal. O restante, no Ministério das Relações Exteriores.

Há ainda o Laissez-passer, expedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil.

A solicitação do documento é feita no site da Polícia Federal. Depois, as coletas de assinatura, digitais e fotografias são realizadas pessoalmente em alguma unidade do órgão pelo país. O prazo para entrega do passaporte é de, no máximo, seis dias úteis.

A validade dos passaportes é de até cinco anos. Para crianças menores de quatro anos, o prazo é calculado de acordo com a idade. Ao término da validade, outro documento deve ser solicitado, repetindo o mesmo procedimento de emissão do primeiro.

No ano passado, a emissão de passaporte pela PF chegou à marca histórica de mais de 2,131 milhões. Todos estes documentos já possuem o padrão ICAO (International Civil AviationOrganization), com a presença de chip para facilitar o reconhecimento em portais eletrônicos.