Por dentro da PF: Repressão à violação dos direitos humanos

São várias as infrações penais que tipificam esse crime: A tortura, conforme previsto na Lei 9.455/97; o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; extermínio de seres humanos, de acordo com a Lei 12.720/12; trabalho forçado; crimes de genocídio; discriminação contra a mulher e tráfico humano.



No ano passado, a Operação Planeta, que teve cooperação da polícia espanhola, desarticulou uma organização internacional que se dedicava ao tráfico de pessoas para fins de prostituição. Mulheres brasileiras eram aliciadas e levadas para se prostituírem na Espanha com a falsa promessa de trabalho voltado para outros fins.