Portaria nº 002/2026 – Instituição do Observatório de Mulheres e Comitê de Equidade de Gênero da ADPF

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO XXIII DO ART. 58 DO ESTATUTO E, 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas institucionais de equidade de gênero, prevenção e enfrentamento do assédio, bem como de acompanhamento prioritário de situações de violação de direitos das associadas;

CONSIDERANDO as diretrizes e propostas constantes da Carta de Trancoso, resultante do VI Encontro Nacional das Delegadas de Polícia Federal, realizado em 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da ADPF, o Observatório de Mulheres, Comitê de Equidade de Gênero e Monitoramento do Assédio, com a finalidade de acompanhar, com prioridade, os casos de violação de direitos das associadas, bem como de propor e monitorar ações voltadas à promoção da equidade de gênero e à prevenção do assédio.

Art. 2º Nomear as associadas abaixo relacionadas para compor o Observatório de Mulheres, Comitê de Equidade de Gênero e Monitoramento do Assédio, sob a coordenação da Diretora da Mulher da ADPF Dra. Tania Fernanda Prado Pereira e a vice-coordenação da Dra. Alexsandra Oliveira Medeiros Reis, vice-Diretora da Mulher da ADPF:

Art. 3º Compete à Coordenadora e à Vice-Coordenadora consolidar e acompanhar as demandas e expectativas das associadas que lhes forem comunicadas, promovendo a validação do material por meio de consulta direta às associadas, com a produção de relatórios com a Pauta Feminina, que serão encaminhados à Presidência da ADPF.

Art. 4º As integrantes do Observatório representarão a ADPF nos atos necessários ao exercício de suas atribuições, mediante prévia ciência da Presidência da Associação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. 

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2026.

Edvandir Felix de Paiva
Presidente da ADPF