Prazo menor de julgamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar amanhã um projeto que estabelece prazo de 180 dias para que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apurem infrações penais e crimes de responsabilidade referentes a parlamentares. Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a idéia é evitar que os processos de acusados com mandatos eletivos se prolonguem demais no Judiciário. De acordo com a proposta, as ações contra parlamentares passariam a ter prioridade sobre todas as outras.

O autor explica que o projeto representa um meio-termo entre os que acreditam que o foro contribui para a impunidade dos infratores e os que defendem que a prerrogativa tem finalidade de preservar as autoridades públicas. Para Suplicy, a proposta mantém o foro privilegiado para detentores de mandatos, mas estabelece um prazo para que Justiça se pronuncie sobre os processos. A sociedade reclama muito da impunidade entre os políticos. Nesse projeto, busquei um meio-termo para evitar que as Cortes posterguem os julgamentos, mas sem acabar com foro. Acho que a proposta será acolhida porque vários senadores já reclamaram da morosidade das Cortes em julgar parlamentares , disse.

A proposta não deverá ser bem recebida no Supremo Tribunal Federal. Segundo o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o andamento dos processos passa por diversas fases, que incluem desde a juntada de provas até tomadas de depoimentos pela primeira instância. De acordo com o ministro, o andamento complexo das investigações tornaria inviável cumprir um prazo delimitado. Esse projeto é complexo para ser discutido rapidamente. O assunto merece mais seriedade e consciência processual. Sobrou vontade do autor, mas faltou ciência , avaliou o ministro. (IT)

CAMPANHA PEDE SAÍDA

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ontem que começa esta semana uma campanha pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), absolvido na quarta-feira passada em sessão secreta do Senado Federal no processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. O clima político está péssimo no Brasil porque o Senado decidiu secretamente, escondido, ir contra a vontade popular. Por isso, nos compete iniciar uma campanha na sociedade para derrubar o Renan Calheiros , afirmou Gabeira, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).