Prazo para um consenso
O governo acelerou as negociações com as categorias do funcionalismo que tinham propostas de reajustes salariais fechadas ou encaminhadas até dezembro de 2007. A expectativa é formalizar todos os acordos que restam o quanto antes. A data limite é o dia 19 deste mês. Os servidores que não chegarem a um consenso com o governo até lá ficarão em situação delicada porque a disposição do Ministério do Planejamento é enviar logo ao Congresso Nacional os planos de aumento por meio de um ou mais projetos de lei ou medidas provisórias.
Nos últimos dias, representantes sindicais e técnicos do governo mergulharam em uma maratona de reuniões. Em uma delas, foi finalmente solucionado o impasse entre os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH). O termo de reajuste, assinado entre as partes na última quarta-feira, definiu que o aumento será autorizado em três parcelas: a primeira neste mês de março, outra em julho de 2009 e a última em julho de 2010. Ao final do acerto, os funcionários do Incra com cargos de nível superior, na ativa, receberão aumento entre 43% e 57%.
Outras 12 categorias aguardam por uma solução semelhante. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) informou ontem que, em breve, deverão ser apresentadas as tabelas salariais com as novas remunerações dos servidores da Seguridade Social e do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que, segundo estimativas da entidade, chegam a quase 500 mil pessoas ao todo. No cronograma do governo, os funcionários regidos pelo PGPE deverão ser convocados para uma reunião na próxima semana.
Além deles, servidores da Polícia Rodoviária Federal e os funcionários administrativos da Polícia Federal também serão convocados. Entre as categorias que têm acordos assinados com o governo, mas que ainda não receberam aumento algum, as prioridades são o Banco Central, os auditores da Receita Federal e os advogados públicos (defensores, advogados da União e procuradores) que estão em greve há cerca de 50 dias.
Em janeiro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs às entidades sindicais que representam os servidores públicos a repactuação dos prazos dos acordos firmados em 2007 devido à perda de receita causada pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De início, os sindicatos reagiram mal, mas aceitaram discutir. Agora, governo e sindicalistas tentam ajustar o calendário de aumentos, mesmo sem a definição do Orçamento 2008, que ainda não foi votado pelos parlamentares.