Presidência da ADPF se reúne com a AJUFE para discutir Lei 13.245/2016 e Resolução 63 do CJF

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, juntamente com o Diretor de Prerrogativas da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, reuniu-se na última quarta-feira (20) com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a fim de tratar sobre o entendimento dos juízes federais a respeito da Lei 13.245/2016 e sobre a Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal – CJF.

Quanto à nova Lei 13.245/2016, as associações de delegados e magistrados promoverão debate, na sede da AJUFE, acerca da Lei 13.245/2016, no dia 03 de fevereiro. Participarão dois delegados federais indicados pela ADPF, dois juízes federais indicados pela AJUFE e, para integrar o diálogo, serão convidadas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional. O objetivo é discutir as possíveis interpretações e o conhecimento da visão dos demais atores da persecução criminal.

Quanto à Resolução 63, os Delegados Federais esperam que o CJF aprecie com brevidade o cancelamento da última alteração que previa ao Ministério Público a definição acerca do local competente para investigar. A ADPF também trabalha pelo fim da tramitação física dos inquéritos polícias entre a Polícia Federal e/ou Ministério Público Federal ou Justiça Federal.