Presidente da ADPF palestra no VI ENAFE
Na última quinta-feira, 18, foi realizado o segundo dia de debates e palestras do VI ENAFE (Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais). Na apresentação do terceiro painel intitulado "O papel das Instituições no combate integrado da corrupção e formas de aprimoramento da relação", a mesa foi presidida pelo diretor de Comunicação e Imprensa da UNAFE, Leandro Garcia Machado, e composta pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, e pela professora de Gestão Fiscal e Especialista em Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva.
O presidente da ADPF iniciou as discussões abordando qual é o contexto da Polícia Federal no papel de enfrentamento à corrupção no Brasil citando o artigo 144 da Constituição Federal. Este aborda a questão dos órgãos responsáveis por exercer a preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio. Dentre esses órgãos está a Polícia Federal como órgão permanente, estruturado em carreira, que tem como competências: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas pública; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aérea, portuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
A corrupção, a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas e o tráfico de entorpecentes foram a base do debate de Marcos Leôncio Sousa Ribeiro focando no combate e enfrentamento da Polícia Federal nesses casos.
Os tratados internacionais como o de Mérida (ou Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de 2003) e o de Viena também foram assuntos pautados pelo presidente da Associação. O primeiro trata sobre a corrupção como um fenômeno internacional intensificado pela globalização. O Tratado de Mérida prevê a cooperação e integração internacional entre os países no combate a esse mal. "A corrupção passou a ser julgada como crime que precisa ser combatido mundialmente. Ainda há um caminho muito longo para a Polícia Federal brasileira chegar ao ideal proposto no Tratado de Mérida, mas estamos caminhando", disse Ribeiro.
Já o Tratado de Viena é sobre o enfrentamento ao tráfico de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Ribeiro lembrou a atuação da Polícia Federal nesse combate e o destaque que a instituição conseguiu no enfrentamento a esse tipo de crime no Brasil.
O palestrante ainda ressaltou a importância do intercâmbio de informações entre as instituições responsáveis pela segurança pública para o efetivo combate à corrupção. Como exemplo, Ribeiro citou a troca de informações entre as operações da Polícia Federal e o banco de dados da Advocacia Geral da União (AGU) que permite uma maior integração e eficiência no combate ao problema. "Deve haver cooperações multidisciplinares de diversas áreas, instituições e conhecimentos, desde os policiais até os técnicos", afirmou.
Para finalizar, o presidente da ADPF enfatizou que o enfrentamento à patologia da corrupção deve ser um conjunto de atributos administrativos, cíveis e criminais. “A corrupção entra no contexto de discussão da Polícia Federal do Brasil e o mundo começa a entender como a corrupção é de fato. Ela é capaz de ofender a dignidade humana, algo que precisa ser prevenido”, ressaltou.