Presidente da ADPF participa de audiência pública no Senado Federal

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, participou de uma audiência da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira (27). A audiência, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e com relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), se propôs a discutir os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública e também para debater a estrutura das Polícias do Brasil.

O presidente Marcos Leôncio Ribeiro destacou que o discurso de que o sistema policial brasileiro está falido é injusto e preconceituoso. Segundo ele, as polícias no Brasil, pós 1988, são comprometidas com os ideais democráticos e essa deveria ser a visão da população em relação a essas instituições. “O papel das polícias está bem claro dentro da Constituição de 1988, que é a defesa do Estado. Sempre foram instituições que contribuíram para a democracia. Nas manifestações ocorridas em julho, a população não saiu às ruas para criticar as polícias, mas sim o Estado brasileiro como um todo”, comentou.

Outra preocupação do presidente da ADPF foi com a proposta defendida por algumas entidades de classe e sindicais pedindo a constituição da carreira única na Polícia Federal. “É algo para inglês ver. A Constituição já diz que a PF é organizada em carreira. O Supremo já pacificou o assunto. Não se muda de um cargo para outro sem concurso público. Preocupa-nos a ideia de transformar a instituição em uma organização formada por um cargo único, pois isso representaria a extinção do cargo de delegado. Precisamos ter cuidados com experiências mal sucedidas ou teses estranhas. Estamos lidando com cargos centenários”, disse.

Marcos Leôncio afirmou que os argumentos em defesa da carreira única não passam de mitos, sendo facilmente desmentidos com a análise de números e dados. “Dizem que o modelo atual não permite acessos, mas atualmente 17% dos delegados eram policiais federais antes. Chegaram ao cargo por meio da ferramenta meritória do concurso. No último concurso para delegado, realizado em agosto, 11% dos aprovados são policiais federais. Além disso, os Diretores Gerais geralmente são delegados que anteriormente ocuparam outros cargos policiais. E os diretores de administração e gestão, antes de serem delegados, foram policiais. Isso desmistifica essa ideia de que não é possível o acesso e crescimento dessas carreiras por meio do concurso público”, explicou.

“A proposta de regresso do concurso interno apenas para os órgãos policiais fere o principio republicano da isonomia no serviço público em geral. Hoje a Polícia Federal adota o concurso externo, coordenado por uma instituição de fora dos quadros da policia, dando legitimidade a esse processo seletivo”, falou. Além da argumentação apresentada na audiência, o presidente ADPF entregou um estudo e uma nota técnica para todos os senadores participantes da comissão sobre os impactos negativos de uma carreira de cargo único dentro da Polícia Federal.

Leôncio disse não entender como uma instituição com índices de aprovação de mais de 50% (pesquisa realizada pelo Instituto IPEA) seja alvo de tantas propostas de mudança na sua estrutura. “Nunca a Polícia Federal teve números inferiores a esses. Junto com as Forças Armadas e a Igreja, é uma das instituições mais reconhecidas e admiradas pelos brasileiros. E ainda assim querem mudar a sua estrutura?”, refletiu.

Além do presidente da ADPF, também estiveram presentes na audiência e expuseram seus pontos de vistas os seguintes representantes da segurança pública brasileira: coronel Carlos Alberto David dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; coronel Márcio Martins Santana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; coronel Joziel de Melo Freire, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal; coronel Júlio César dos Santos, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; coronel Elias Miler da Silva, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME) e Kléber Silva, delegado da Polícia Civil e representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Br).