Presidente da ADPF participa de reunião com o ministro Dias Toffoli
O presidente em exercício da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, participou nesta segunda-feira, 12, junto com os representantes da Diretoria Executiva do Fonacate, da entrega oficial do Memorial sobre o Mandado de Segurança nº. 31.188 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli.
O documento questiona a dotação orçamentária para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O mandado foi impetrado pelo deputado federal João Dado (PDT-SP) logo após a aprovação do Projeto de Lei 1992/2007 na Câmara dos Deputados, no último dia 29 de fevereiro de 2012.
Na quarta-feira da semana passada, a ministra relatora do mandado no STF, Rosa Weber, negou prosseguimento ao processo. O advogado do deputado João Dado entrará com agravo ainda esta semana para que o mandado nº. 31.188 chegue ao Plenário do Supremo.
Dentre alguns tópicos apresentados no Memorial, o documento destaca: “Com a Funpresp, a União reduz a sua participação na condição de ente patrocinador da seguridade social dos servidores e membros de Poder, disseminando a ilusão de que apenas 8,5% seja suficiente para custear os benefícios programados e de risco dos futuros servidores e membros de Poder”.
Para o presidente da ADPF, é necessária uma reflexão sobre o PL 1992, que foi aprovado sem a discussão entre as entidades de classe do serviço público e pode acarretar prejuízos aos novos funcionários da administração púbica. “Para a ADPF, que faz parte do Fonacate, o PL 1992/2007 merece atenção especial, pois a redação atual não considerou as peculiaridades da atividade policial, tais como, o tempo de contribuição diferenciado, paridade e integralidade de proventos. Estamos alertando o governo para a necessidade de tratamento diferenciado para a carreira policial, caso contrário, os policiais federais serão prejudicados no cálculo dos benefícios da previdência complementar por causa do menor tempo de contribuição garantido pelo exercício da atividade de risco" manifestou o Bolivar Steinmetz.
As entidades de classe continuarão com o trabalho com os demais ministros do STF.
Clique aqui para ler o memorial.
*Com informações do Fonacate