Presidente da ADPF participa de Seminário sobre o Ciclo Completo
O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, foi um dos debatedores do Seminário Ciclo Completo da Política, que debateu a unificação das polícias no dia 25 de setembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento, organizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi discutir a PEC nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares.
Para o presidente da ADPF, as discussões na CCJ sobre o ciclo completo terá que levar em consideração o modelo constitucional de 1988, em especial as clausuras pétreas do pacto federativo: “Nenhuma proposta de alteração da arquitetura institucional da segurança pública estabelecida pela constituição pode ser feita de modo que engesse os Estados membros. Nossa carta magna não permite que uma única fórmula ou modelo seja imposto de forma compulsória a todos os Estados”, comentou.
A desmilitarização da polícia também foi abordada por Marcos Leôncio, que lembrou que a proposta tem 77% de aprovação dentro da Polícia Militar, em pesquisa realizada numa conferência de segurança pública: “É fundamental a discussão da desmilitarização e retirada da hierarquia militar dessa estrutura das Policias Militares. Devem seguir o exemplo da Polícia Federal, hoje dirigida por civis de formação policial e jurídica”.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), um dos organizadores, disse que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira. “A meu juízo, é importante porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou. O parlamentar assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade”, defendeu.
O debate com a sociedade é algo que não deve ser menosprezado. A Delegada Federal Tania Fernanda Prado Pereira, representante da Federação Nacional dos Delegados de Policia Federal (Fenadepol) no evento, alertou para o fato de que apenas policiais estão presentes nas discussões sobre o ciclo completo: “A sociedade precisa estar aberta ao debate de um processo de desmilitarização também. Devemos olhar outros modelos, mas olhar de uma forma profunda. Seria importante trazer os movimentos, as pessoas que estão sofrendo na pele com a violência policial. Muitas coisas devem ser revistas dentro das polícias”, comentou.
Além da ADPF e Fenadepol, foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público; Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Federação Nacional dos Policias Federais; Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Federação dos Policiais Civis do Brasil; Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
Próximas Audiências
A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: Belém/PA (28/09); Aracaju/SE (02/10); Belo Horizonte (05/10); São Paulo (09/10); Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).