Presidente da ADPF pede união contra a reforma administrativa

Em audiência pública extraordinária virtual, na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, pediu a união das diversas categorias de servidores da segurança pública contra a PEC 32, da reforma administrativa. “Temos que lutar contra a sua viabilidade de aprovação, é momento de todas as categorias se unirem contra um texto que só traz retrocessos para o serviço público brasileiro”, afirmou o delegado.

Com o tema “Questões relacionadas à PEC 32/2020 e ao art. 144 da CF/88”, o evento foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na sexta-feira (16).

Para o presidente da ADPF, não é bom que já se inicie a votação “aceitando um texto ruim” porque, segundo ele, depois, todos ficarão na dependência de uma emenda. Para Paiva, isso forçará os parlamentares a fazerem acordos que podem não atender às expectativas, como aconteceu com as PECs 186 e da reforma da Previdência.

Segundo Paiva, caso seja aprovada como está, a PEC da reforma administrativa irá precarizar o serviço público e criar mecanismos com potencial de desvirtuá-lo completamente. “O cargo público passa a ser um patrimônio do poder político da vez”, criticou.

De acordo com o presidente da ADPF, não é momento de se discutir, agora, um tema tão complexo, capaz de modificar o serviço público por décadas. “Nada é mais urgente do que a vacinação da população, a situação econômica do País e o desemprego. A reforma podia esperar um pouco mais”, avaliou.

Entre os pontos destacados pelo delegado na audiência pública, está a ampliação de poder a quem estiver no comando do Executivo federal para alterar cargos, estruturas e órgãos da administração pública. “É necessário que o Parlamento não abra mão do seu poder de controle e de negociação com os demais poderes em relação à estrutura administrativa”, defendeu.

Paiva também foi incisivo com relação à possibilidade de haver a figura do delegado provisório no quadro da Polícia Federal – o chamado trainee. “Como um delegado irá fazer uma investigação ainda concorrendo ao cargo público?”, questionou. Segundo ele, se este delegado – na condição de candidato – não for efetivado no cargo, levará consigo informações técnicas e sensíveis da PF e poderá se tornar visado pelo crime organizado.

O delegado reforçou, ainda, a necessidade de vacinar os profissionais da segurança pública. De acordo com ele, os policiais estão expostos a uma taxa de contaminação maior do que a de outras atividades, além de uma taxa de mortalidade maior. “Para que possam continuar prestando um bom serviço à sociedade, é necessário que quem a protege também seja protegido”, disse.

Confira a participação na audiência pública: