Presidente da ADPF questiona eficácia da lei do Susp quanto à valorização de policiais

Em audiência pública virtual na Câmara sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nesta quarta-feira (30), o presidente da ADPF, Edvandir Paiva, mencionou que um dos pilares da Lei 13.675/2018 – que instituiu o sistema – é a proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais da segurança pública, sobretudo os civis.

Mas, segundo ele, no momento, esses profissionais estão se sentindo desvalorizados considerando, principalmente, as perdas de direitos contabilizadas nas últimas matérias aprovadas no Congresso e iminência de mais prejuízos com a PEC 32, da reforma administrativa. “Nesse item de princípios de proteção, valorização e reconhecimento, que projeto foi implantado?”, indagou Paiva.

De acordo com o delegado, o Susp é uma “carta de intenções muito bem produzida”. Ele espera que haja um novo passo para a efetividade, coordenação, cooperação e implementação de todos os princípios e diretrizes do projeto.

Para Edvandir Paiva, o adequado seria dispor de um banco de dados moderno e integrado para que se pudesse fazer um diagnóstico preciso e identificar os principais gargalos em todas as polícias para solucioná-los.

“Hoje vivemos de narrativas, muitas vezes, direcionadas para o interesse de quem divulga os números. Não temos metas da divulgação de números oficiais. Se não temos diagnóstico, não temos metas. Então, como fazer a correção de rumos?”, questionou.

Susp

O Sistema Único de Segurança Pública foi criado pela Lei 13.675, de 2018, com a finalidade de aumentar a integração dos órgãos que atuam no setor. A lei também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e estabeleceu a competência da União para elaborar um plano nacional.

A legislação deu prazo de dois anos aos estados e municípios para elaborarem seus planos, após a publicação do plano nacional, sob pena de serem impedidos de receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.

Com informações da Agência Câmara

Confira a participação do presidente da ADPF na audiência pública do Susp: