Presidente da ADPF se reúne com Advogado-Geral da União

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, se reuniu, na terça-feira (28/06), com o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório. Eles abordaram, entre outros assuntos, a importância do fortalecimento das instituições de Estado, como a PF e a AGU, principalmente para que o país possa continuar a avançar no combate à corrupção.

Sobral destacou que a AGU tem realizado um trabalho importante no combate ao crime organizado ao ajuizar ações bilionárias contra empreiteiras, com intuito de recuperar ativos dos cofres públicos.

“O Advogado-Geral da União tem posição bem clara a favor da Polícia Federal e da Operação Lava Jato. Inclusive, em parecer recente entregue ao Supremo Tribunal Federal, Osório reafirmou o papel relevante dos delegados federais em propor acordos de colaboração premiada”, assinalou o president da ADPF.

Durante a reunião, Sobral tratou da regulamentação do sobreaviso no âmbito da Polícia Federal. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) regulamentou o sobreaviso no serviço público federal.

O TCU decidiu pela necessidade de que “seja observada, por analogia, a proporção estabelecida no art. 244, parágrafo 2º, da CLT, como limite máximo de equivalência da hora de sobreaviso em relação à hora trabalhada”.

Ou seja, que haja proporção de três horas de sobreaviso para uma de folga. A Polícia Federal instituiu o sobreaviso em 2010 por meio da Portaria 1252/2010 – DG/DPF.

No encontro, também foi abordado o direito de paridade e integralidade dos policiais federais, na aposentadoria, em razão da sua atividade de risco, mesmo para os que tomaram posse após a regulamentação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).