Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP publica artigo sobre investigação criminal no MP

 

O advogado, consultor Jurídico do Programa Questão de Justiça e presidente da Comissão de Segurança pública da OAB-SP, Arles Gonçalves Junior, destaca que a investigação criminal realizada pelo Ministério Público, por meio do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com o objetivo de angariar indícios ou provas para subsidiar uma ação penal pública, é inconstitucional.

Em sustentação à tese, Gonçalves Jr. utiliza dois artigos da Constituição Federal: 129 e 144, o Manual de Processo Penal e Execução Penal, além de citações do ministro Cezar Peluso. Tamanha relevância, o artigo foi publicado na semana passada na revista Consultor Jurídico.

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