Pressão em alto nível
A guerra entre o Governo Federal e representações de servidores públicos em torno do Projeto de Lei 1.992/2007, que cria a previdência complementar para o funcionalismo federal, recomeçou logo nas primeiras horas de hoje.
Desde as 6h, um batalhão de 50 dirigentes sindicais esperava pela chegada de deputados federais a Brasília para tentar convencê-los a rejeitar a proposta, cuja votação começa hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Além do trabalho corpo a corpo, sindicalistas entregaram uma carta aos parlamentares expondo as razões que justificariam a derrubada da proposta.
Depois da atividade no Aeroporto JK, uma massa de 300 servidores irá ao Congresso Nacional para ocupar os corredores e galerias da Câmara e dar sequência ao trabalho de convencimento dos parlamentares. A expectativa é de que o debate em torno do PL ocupe as sessões de hoje e de amanhã.
Com o novo regime o governo espera reduzir o deficit da previdência do setor público. A medida estabelece que o teto da aposentadoria do funcionalismo público será igual ao do INSS, hoje em R$ 3.916,20. Os servidores que pretenderem aposentadoria com valor superior a esse teto terão que contribuir com 8,5% por 35 anos.
Embora os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estejam plenamente convencidos de que a matéria será aprovada, a oposição promete frear o ritmo do rolo compressor montado pelo governo para aprovar a proposta.
Entidades representativas do funcionalismo, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público federal (Condsef), também prometem jogar água no chope e atrapalhar a estratégia governista.
“O pessoal nos estados está muito otimista. Os deputados estão assumindo compromisso de votar contra o projeto porque ele é nocivo aos serviços e servidores públicos”, observa Sérgio Ronaldo, diretor de Imprensa e Comunicação da Condsef.
O sindicalista também aposta no efeito eleições municipais para conter o ímpeto governista. “Isso pesa no corpo a corpo, no diálogo frente a frente. Quando apresentarmos os argumentos com dados técnicos, vamos convencer grande parte dos que ainda estão em dúvida.”
O parecer sobre a proposta já foi lido, mas o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite mudanças.
O movimento sindical também alega que o projeto aumentará a lucratividade dos bancos, proporcionará a fragilização das carreiras e a desigualdade entre homens e mulheres, já que elas têm previsão de contribuição menor, mas maior expectativa de vida. A ausência de portabilidade e responsabilidade do Estado restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao Funpresp também são motivos de críticas das entidades representativas dos servidores.
Outras reclamações dizem respeito à inconstitucionalidade do fundo de pensão, o que deverá motivar ação judicial em caso de aprovação da matéria no Congresso, a falta de previsão para licenças maternidade ou por motivo de doenças, além da terceirização na gestão fundo.
Mas os motivos enumerados pelos sindicalistas não sensibilizam o governo, que faz suas próprias contas. Dos 1,1 milhão de servidores na ativa, 444 mil terão condições de se aposentar entre este ano e 2015, o que levará à substituição dessa força de trabalho. Por isso, até que o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, não serão feitas novas contratações, para que os futuros servidores já contribuam para a previdência complementar.
Para Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita federal, o novo regime para o funcionalismo público retira as poucas vantagens de se entrar para o setor.