Previdência complementar em debate

O principal objetivo da audiência é discutir o PL 1992/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal  Funpresp.

A audiência, para convidados, será realizada às 9h30, no Auditório Freitas Nobre  Anexo IV – da Câmara dos Deputados.

PROGRAMAÇÃO

09h30  Sessão de Abertura

Apresentação – Deputado Rodrigo Rollemberg  Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público

10:00h-13:00h – Painel: Previdência Complementar

Painelista:
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados  Wagner Primo Figueiredo Junior

Debatedor: Posição favorável
Ministro da AGU  Advocacia Geral da União – José Antônio Toffoli

Debatedor: Posição contrária
Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello  Vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros

Moderador: Floriano Martins  ANFIP  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil