Previdência muda as regras da segurança de trabalho

A causa – aumentar a segurança dos empregados e aliviar os cofres da Previdência – é nobre. O empresariado, no entanto, questiona o programa. Para eles, o prazo para adequação ao Fap e a metodologia desenvolvida pelo governo podem trazer graves prejuízos às empresas.
A nova metodologia utiliza uma tabela que coloca no rol de doenças ocupacionais da construção civil, por exemplo, apendicite. Como é que a construção de um prédio vai dar apendicite em um pedreiro? – exemplifica Antônio Carlos Gomes, diretor do Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci) .
Segundo ele, embora a nova fórmula ajude a criar um ambiente seguro para os empregados, a metodologia do Fap utiliza variáveis indiscriminadas, que criam “aberrações” nas novas regras de segurança.
Essa mesma tabela atribui tuberculose à atividade de confecção de moda íntima e diabetes aos serviços de motoboy. A partir de janeiro de 2009, se uma costureira se afastar alegando estar com tuberculose, o dono da confecção vai ter que provar que ela não adquiriu aquela doença costurando. Ou seja, houve total inversão do ônus da prova – reclama.

Cobrança será proporcional
Marcelo Brocchi, diretor do Centro de Prevenção Rio (CPR), defende, contudo, que a nova fórmula é justa, já que cobra impostos maiores das empresas que registrarem maior incidência de empregados afastados por acidente ou doença e que acarretem em mais despesas ao Ministério da Previdência. Já empresas com menores índices de acidentes terão sua carga tributária reduzida.
É claro que o processo de adequação dura alguns meses e exige investimentos, como a contratação de um profissional especializado para checar todas as funções exercidas e os possíveis riscos aos quais os empregados poderão estar expostos – pondera. – Mas o retorno do investimento é rápido, volta em menos de seis meses.
Marcelo Brocchi explica que o Fap vai variar de 1% a 3% sobre a folha de pagamento e será calculado de acordo com a freqüência dos acidentes, sua gravidade e o custo para o INSS com benefícios. Hoje, atividades mais arriscadas, como as indústrias da construção, metalurgia e química, pagam 3% de seguro sobre a folha de pagamento.
Empresas que investem em prevenção poderão ver o percentual cair de 3% para 1,5%, com investimentos básicos em segurança. Em grandes companhias, como Votorantim e Petrobras, por exemplo, se a incidência da alíquota cair pela metade, a economia será bilionária – diz. – Já as que tiverem grande índice de afastamento dos empregados poderão ter de pagar até 6% sobre a folha.