Prisão revogada para acusado na Operação Jaleco Branco

O ministro Eros Grau concedeu pedido de Habeas Corpus do empresário e cassou o decreto de prisão preventiva expedido pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. O réu estava foragido.

A ministra é relatora do Inquérito 561, que investiga envolvidos esquema de fraudes nos serviços públicos de segurança e limpeza na Bahia, com base nas operações Octopus e Jaleco Branco, da Polícia Federal.

Ao examinar o pedido, o ministro Eros Grau disse que a única acusação feita ao empresário era a de formação de quadrilha. A peça acusatória não lhe imputa a prática de outro crime.

Para Eros Grau, o decreto de prisão preventiva esteve baseado, essencialmente, no fato de o acusado não ter sido encontrado na ocasião em que foi decretada sua prisão temporária.

Grau analisou que, conforme a jurisprudência do STF, a fuga, deve ser analisada caso a caso. O ministro evidenciou que o acusado pode fugir para contestar a prisão considerada injusta.

Por fim, o ministro considerou importante anotar que entre as observações da ministra Eliana Calmon, ao proferir decisão a respeito da denúncia, consta a de que a prisão preventiva será por mais quinze dias, a partir de 5 de dezembro desse ano. É dizer, exaurido esse prazo, a prisão preventiva do paciente será automaticamente revogada.

Em liberdade
Outros quatro acusados de integrar o esquema de fraudes na Bahia conseguiram liberdade no STF. São eles: Jorge Luiz Santos Bonfim, José Perez Esteves, Hélcio de Andrade Júnior e Hailton Couto Costa. O ministro Eros Grau é o relator das ações.