Produção de conteúdo jurídico e científico de delegados da PF é referência nacional e internacional
Para incentivar a produção e difusão do conhecimento de temas relacionados com a atividade do cargo de delegado de Polícia Federal, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) oferece apoio financeiro aos associados para pós-graduação, mestrado, doutorado, participação em seminários e congressos como palestrante/conferencista e publicação de livros. Desde que essa política foi instituída, a ADPF já concedeu mais de 50 benefícios deste tipo a associados.
Para o presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, justamente quando se aponta o modelo de investigação brasileira como o principal problema da segurança pública do País, faz-se necessária a manifestação do posicionamento dos operadores jurídicos que atuam neste cenário, segundo ele, para combater “falsos discursos de que a polícia judiciária não funciona”.
“As nossas teses precisam ser reverberadas e vários livros vêm sendo produzidos e publicados com o apoio da ADPF”, diz Paiva. As publicações são vendidas por meio do site da entidade, mas também são enviadas a formadores de opinião, na área jurídica.
Até agora, vários desses conteúdos produzidos por delegados de Polícia Federal, seja na forma de artigos, livros, aulas ou palestras, têm tido bastante repercussão nacional e internacional.
Em conversa com a ADPF, três desses delegados falaram de suas produções de conteúdo jurídico e difusão desse conhecimento.
Franco Perazzoni
O delegado federal Franco Perazzoni é autor do artigo “Geointelligence against Illegal Deforestation and Timber Laundering in the Brazilian Amazon”, texto utilizado no Programa de Pós-Graduação em Recursos Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), como referência bibliográfica obrigatória. Além disso, em julho de 2020, foi publicado no International Journal of Geo-Information (IJGI), periódico da Sociedade Internacional de Fotogrametria e Sensoriamento Remoto (ISPRS).
Segundo o delegado, trata-se de um trabalho técnico, produzido a partir da análise de quase uma centena de propriedades rurais localizadas na Amazônia por meio de imagens de satélite e a análise de dados de diversos sistemas digitais por meio de um painel criado por ele.
Perazzoni conta que, a partir desse método, conseguiu demonstrar que um modelo matemático, já há muito utilizado para detectar fraudes financeiras, também pode ser útil para identificar fraudes relacionadas à legalização de madeiras extraídas ilegalmente.
Para ele, os delegados têm muito a contribuir também no meio científico, não apenas no meio jurídico. “A produção intelectual no âmbito acadêmico reveste-se de fundamental importância para toda categoria”, afirma.
Segundo Perazzoni, é a partir dela que se pode aprimorar não apenas os conhecimentos necessários ao exercício das atividades policiais, como também, compartilhá-los para o restante da comunidade científica e a sociedade como um todo.
Nessa caminhada acadêmica, o delegado têm contado com o apoio da associação, também em momentos críticos. “Tive um trabalho meu plagiado e recebi todo o apoio da ADPF para a promoção da respectiva ação judicial”, conta Franco Perazzoni. “O apoio da ADPF é bastante útil e sinaliza que a entidade está empenhada em ajudar quem busca aprimoramento”, acrescenta.
Entre os temas que ele tem se debruçado estão Direito Ambiental e Direito de Polícia Judiciária, este último mais especificamente sobre modelos de investigação comparada, meio de produção de prova e cooperação entre órgãos. “Minha atuação profissional, fez com que eu me interessasse e acabasse seguindo um caminho acadêmico mais voltado ao uso de tecnologias como geoprocessamento e business intelligence e suas potencialidades na investigação criminal”, afirma.
Como fruto dessa dedicação ao conhecimento jurídico e científico, Perazzoni tem experimentado a satisfação de conseguir colocar em prática suas ideias e tem tido reconhecimento de seus trabalhos.
Entre 2011 e 2013, por exemplo, o Projeto GAGeo que desenvolveu durante o mestrado obteve o reconhecimento da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), sobre o uso de Geointeligência no combate a crimes ambientais.
Da mesma forma, entre 2016 e 2018, trabalhos que ele desenvolveu na área de ciências de dados para o aprimoramento de investigações de delitos fazendários, com ênfase no combate a delitos de moeda falsa e fraudes de seguro desemprego, receberam premiações da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nos anos de 2017 e 2018.
Na mesma época, trabalhos com ciência de dados e na área de cooperação entre órgãos, obtiveram o reconhecimento da Presidência da República que conferiu ao delegado a Medalha Nacional do Mérito Educativo.
Em 2018, fez parte de um seleto grupo de pesquisadores convidados pelo professor doutor Mark Ungar, da City University of New York (CUNY), para participar da produção do livro “The 21st Century Fight for the Amazon – Environmental Enforcement in the World’s Biggest Rainforest”. A obra foi o primeiro livro lançado nos Estados Unidos sobre os avanços e retrocessos enfrentados pelos países que formam a Bacia Amazônia no combate aos crimes ambientais na região.
“Eu escrevi o capítulo sobre a Amazônia brasileira e esse trabalho, publicado em 2018, acabou tendo uma excelente repercussão e através dele a experiência do Brasil no combate ao desmatamento, especialmente no âmbito da Polícia Federal, acabou se tornando uma referência para outros países”, lembra.
Em setembro de 2019, foi convidado para apresentar o resultado de sua tese durante um dos eventos mundiais mais relevantes na área de Geointeligência, organizado pela United States Geospatial Intelligence Foundation (USGIF). Sua apresentação foi por videoconferência e, ao final, recebeu certificação conferida pela USGIF em conjunto com a Universidade Nova de Lisboa, onde fez mestrado – única instituição de ensino fora dos EUA, que pode certificar analistas GEOINT em parceria com a USGIF. Com isso, Franco Perazzoni tornou-se o primeiro policial brasileiro a receber o reconhecimento das duas entidades na área de Geointeligência.
José Fernando M. Chuy
O delegado de Polícia Federal José Fernando M. Chuy, após o lançamento de seu primeiro livro, “Operação Hashtag: a primeira condenação de terroristas islâmicos na América Latina” (Barueri, SP: Novo Século Editora), em 2018, tem recebido diversos convites para palestrar sobre exposição pessoal em mídias sociais, inclusive, para magistrados.
A obra aborda o terrorismo contemporâneo e sua difusão por meio da rede mundial de computadores. Além disso, ela tem sido referida em recentes trabalhos no campo acadêmico do Brasil e do exterior.
Mas o trabalho que o levou a ser selecionado para o doutorado em Direito e Segurança pela Universidade de Lisboa, em 2019, graduação bastante concorrida no cenário europeu, foi o livro “Perspectivas do Terrorismo Transnacional Contemporâneo”.
Organizados por ele, os textos reúnem o que existe de mais moderno no enfrentamento ao terrorismo, por meio de reflexões teóricas e técnicas de especialistas da área de segurança pública, entre eles, os delegados federais Alexandre Silveira de Oliveira, Felipe Leal e Rafael França.
Também em 2019, o delegado federal foi convidado a participar do I Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna promovido pelo Instituto Universitário Militar de Portugal (IUM). Na ocasião, ele representou a ADPF e entregou ao IUM exemplares das citadas obras jurídicas. Elas também foram distribuídas em diversas universidades e centros de ensino de Portugal e da Espanha.
Para Chuy, a participação de delegados de Polícia Federal em eventos acadêmicos e na produção de literatura sobre a segurança pública é fundamental, pois mostra a qualidade dos profissionais da área no campo de pesquisa.
“Dentro desse cenário, percebe-se o quanto a ADPF tem sido visionária, na medida em que incessantemente tem buscado capacitar seus associados, contribuindo para a melhoria dos trabalhos de polícia judiciária”, afirma.
Carlos Roberto Bacila
Carlos Roberto Bacila, mesmo não tendo solicitado apoio da ADPF para a publicação de suas obras, também tem tido notória repercussão de seus trabalhos, não só no campo jurídico, como também em outras áreas do conhecimento.
Ele é autor do livro “Criminologia e Estigmas: Um estudo sobre os preconceitos” (4 ed. Gen/Atlas), baseado em tese de doutoramento defendida em 2004.
Ainda na área de segurança pública, Bacila também escreveu o livro “Teoria da Imputação Objetiva” (Juruá Editora) e um manual de criminologia, entre outras obras. Além disso, tem artigos publicados no Canadá, um destes, inclusive, é uma tese inédita sobre investigação de serial killers.
Para Bacila, é de fundamental importância que os delegados de Polícia Federal possam expressar seu conhecimento por meio da divulgação de textos acadêmicos. “Só se pode conceber o seu crescimento com integrantes que se valorizam perante a sociedade como cabeças pensantes e bem conceituados no meio jurídico”, avalia.