Projeto de Lei que pede anistia de Protógenes é apresentado na Câmara

O projeto de lei 3391/2015 que concede anistia ao Delegado Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, que coordenou a operação policial Satiagraha foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27/10) e ainda aguarda tramitação e aprovação. A autoria do projeto contou com a participação de 20 deputados federais.

O documento assegura o cargo público de Delegado de Polícia Federal, os direitos políticos, assim como tempo de serviço e de contribuição perdidos desde a condenação, em outubro de 2014. O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara para saber por quais comissões passará.

A anistia é uma garantia constitucional que assegura ao cidadão brasileiro se proteger de perseguições quando suas ações são justificadas pela defesa dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, da Justiça e do desenvolvimento do Brasil.

O ponto crucial da perseguição alegada por Protógenes é devido à deflagração da Operação Satiagraha finalizada em 2008 em que foi desmantelado um esquema de mais de 20 anos de corrupção e desvios de dinheiro público.