Projeto de lei quer criminalizar fraudes em concursos públicos
Na última terça-feira (17), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou projeto de lei com o objetivo de criminalizar e tipificar fraudes na realização de concursos públicos (PLS 229/2012). De acordo com o texto, ficam sujeitas à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, as pessoas que utilizarem poder político ou acesso à informação privilegiada para favorecer a aprovação de candidato.
A finalidade do projeto de lei é inibir a prática de fraudes que resultam na anulação de etapas e até no cancelamento total de alguns concursos. De acordo com o criador do projeto, essas fraudes provocam prejuízos financeiros e emocionais aos candidatos.
Atuação da PF
Recentemente, a PF indiciou mais de 280 pessoas por fraudes em concursos. A quantidade de pessoas indiciadas é resultado da Operação Tormenta, na qual a PF investigava, desde 2010, uma quadrilha que fraudava diversos concursos públicos e também exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a PF, todos os servidores nomeados, além dos que aguardavam nomeação foram identificados e afastados ou estão em processo de desligamento nos respectivos órgãos.
Durante as investigações, a PF utilizou o Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames, software usado na Operação Tormenta para rastrear os desvios entre as respostas dos candidatos em outras provas. A partir desse programa, é possível apontar quais candidatos têm a maior possibilidade de terem sido beneficiados, e estes passam a ser investigados.
Casos como a Operação Tormenta, que teve início em 2009 a partir da denúncia de que um dos candidatos do concurso para o cargo de agente da Polícia Federal estava fraudando a prova, são exemplos do árduo trabalho da instituição. Na ocasião, um dos candidatos teve acesso ao caderno de questões da prova às vésperas da aplicação.
A quadrilha comprava as provas e contratava professores para fazer o gabarito, que era vendido para os candidatos. A partir das investigações e acusações da PF, os criminosos estão respondendo por vários crimes, como formação de quadrilha, estelionato qualificado, receptação, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
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