Projeto que assegura autonomia a delegados é aprovado na CCJ

Depois de três horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PLC 132/2012, que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia nos inquéritos. O relator foi o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi favorável ao projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que desde a semana passada percorreu o gabinete dos parlamentares em busca de apoio para a matéria, “o projeto reforça a natureza republicana das Polícias Judiciária Federal e Estaduais, as quais terão garantias legais para preservar as investigações policiais contra ingerências indevidas, as quais objetivem perseguir ou proteger pessoas eventualmente investigadas”.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção.
Setores do Ministério Público tentaram obstruir a votação. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a proposta, a qual, segundo ele, dará garantias ao delegado na realização do inquérito e será benéfica não só à categoria profissional, mas à sociedade.

– O projeto trata exclusivamente de investigação policial. Em nenhum momento as atribuições do MP estão comprometidas pelo PLC 132 – disse.

A ADPF congratula a todos os delegados que se empenharam na aprovação do projeto, lembrando que a luta continua nas próximas etapas.