Projeto que proíbe o contingenciamento de fundo para investimentos na PF avança na Câmara

No dia 11 de agosto foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/2014, que veda o contingenciamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal. O autor do PLP é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

Na Comissão de Finanças e Tributação o projeto teve a relatoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) que defendeu a aprovação da matéria. "O parecer favorável foi no sentido de garantir que os contingenciamentos que afetam todas as áreas do governo não afetem o Fundo da PF. Manter a regularidade dos recursos é garantir o funcionamento dos serviços oferecidos e as ações desenvolvidas pelos policiais federais. Tivemos um problema recente com a emissão dos passaportes por falta de recursos. É esse tipo de situação que queremos evitar no futuro", explicou o deputado. 

A matéria agora está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a aprovação na CCJC, o projeto de Lei seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.