Pronasci é instituído oficialmente

De acordo com a legislação, o Pronasci será executado pela União em cooperação com os Estados, Distrito Federal e municípios, com a participação das famílias e da comunidade. A proposta tem como diretrizes promover os direitos humanos, fortalecer as redes sociais e comunitárias, modernizar as instituições de segurança pública e garantir o acesso à Justiça.

A lei foi aprovada na última teça-feira (23) pelo Congresso Nacional. As três bolsas que foram retiradas do texto original pelos parlamentares  Mães da Paz, Protejo e Reservista-Cidadão  podem ser instituídas por meio de projeto de lei.

De acordo com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, a expectativa é de que o texto seja encaminhado para o Congresso Nacional ainda esta semana pela Casa Civil. A articulação (com a Casa Civil) já foi feita. O projeto já está assinado pelo ministro Tarso Genro, revelou.

O governo também articula com os parlamentares para que o projeto de lei seja votado em regime de urgência, adiantou o secretário. Neste caso, ele não precisará ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. A discussão acontece diretamente no Plenário, já durante a votação.

O Mães da Paz prevê a capacitação de lideranças femininas em áreas de risco social; o Protejo, a concessão de bolsa para jovens entre 18 e 29 anos – também de comunidades em risco social; e o Reservista-Cidadão, uma bolsa de R$ 100 para jovens egressos do serviço militar.

O Pronasci é inédito porque articula políticas de segurança pública com ações sociais no combate à violência. Até 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões nas 11 regiões metropolitanas do país com as maiores taxas de homicídio.

Na tarde desta quinta, o governo dá mais um passo para a execução do Programa. O ministro Tarso Genro e o governador de São Paulo, José Serra, assinam convênio de adesão do estado às ações.