Proposta do Orçamento mantém portas fechadas a reajustes elevados em 2012

Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.
No texto a ser divulgado hoje, por exemplo, o governo vai insistir nos reajustes salariais que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas. Em negociação intensa há pelo menos quatro meses, os servidores queriam aumento de 78% para todos os níveis, no vencimento básico. Mas o secretário de Recursos Humanos manteve uma proposta de reajuste menor e sobre as gratificações, o que beneficia aposentados e pensionistas com apenas metade dos reajustes.
“O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo”, afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$ 10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que será visto em 2012. “Toda a programação do próprio governo vai ficar supercomplicada”, afirmou.

Reestruturação
Também afetados pelas medidas para afugentar a crise do mercado brasileiro, os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) conseguiram assinar, na madrugada de ontem, um acordo com o governo. Mas nada de aumento salarial. Na reestruturação acertada, em vez de 24 padrões, os servidores passarão por 18 até chegar ao topo da carreira. Para passar de um patamar para o outro, eles deverão esperar 18 meses. “A mudança vai melhorar um pouco a situação dos servidores, mas, como a progressão ainda será demorada, não vai impedir que eles façam concursos para outros órgãos”, disse Robert Lassance Carvalho Braga, um dos diretores da Associação dos Servidores do Inep.
Iriovaldo Dias Antunes, presidente da Associação dos Servidorres do FNDE, observou que o acordo foi assinado com um ano de atraso. “Em 2010, ficamos 70 dias em greve exatamente para não aceitar essa mesma proposta. Mas, agora, decidimos fazer o acordo. Em termos de investimentos, o governo quer fazer o mínimo possível”, observou. Com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o acordo assinado garante reajuste entre 8% e 15% a partir de março de 2012. Tanto professores do magistério superior quanto do ensino básico, técnicos e tecnológicos deverão ser contemplados.

Manifestação
Diante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de 60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério do Planejamento. Mas o movimento foi em vão. Agora, se quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

Delegados podem parar
Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram ontem um indicativo de paralisação com a data a ser definida. A decisão foi uma resposta ao Ministério do Planejamento que, após quatro meses de negociação, não apresentou proposta de reajuste à categoria. A alegação do governo, apresentada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, é de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise financeira internacional.