“Provas são robustas”, diz Delegado da PF sobre denúncias da Ave de Rapina

O Delegado da Polícia Federal (PF) Allan Diaz, responsável pelos inquéritos da Operação Ave de Rapina, entrou na sala onde concedeu esta entrevista com um documento de 225 páginas em mãos. Informou logo de início se tratar de um relatório, finalizado, que contém informações sobre toda a documentação material obtida durante as buscas da ação policial deflagrada em novembro do ano passado.

Os dados ali contidos irão "robustecer as provas consolidadas inseridas no inquérito" e servirão para municiar uma eventual denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra os suspeitos, afirma o delegado. O esclarecimento veio à tona após o MP dizer que aguardava novos subsídios para dar prosseguimento ao processo acusatório.

Diaz garante constar no relatório a confissão de empresários que pagaram vantagem indevida aos vereadores, a análise detalhada do trâmite do projeto de lei acelerado em comparação com os outros e uma gama de documentos que estabelecem valores recebidos pelos membros da Câmara de Vereadores e valores pagos pelas empresas de publicidade envolvendo o projeto Cidade Limpa. Ele aguarda a conclusão de novos depoimentos e a entrega do relatório das apreensões para remeter o material ao MP.

Desde dezembro, quando os inquéritos foram remetidos e o MP-SC solicitou novas diligências, o que avançou na investigação?

Allan Diaz – Foi ampliado vastamente o conjunto das provas. As provas, aliás, estão consolidadas no inquérito, uma vez que foram autorizados os pedidos de prisão e busca e apreensão pela Justiça. Mas, com a análise documental a PF conseguiu estabelecer de forma incontestável a existência das provas, tanto na análise documental, – parte concluída – e ainda mais a partir da análise das mídias de informática. Outro problema que tivemos com o prazo de 10 dias foi que não deu efetivamente para realizar a oitiva de certas pessoas. Outros depoimentos serão realizados para esclarecer um ou outro ponto focal. Não é a oitiva que vai trazer novos elementos e novas investigações, mas servirá para abastecer mais o promotor de Justiça em seu oferecimento da denúncia. Houve avanço no reforço da comprovação dos crimes imputados no indiciamento.

Quantos depoimentos foram e ainda serão realizados?

Diaz – Iremos realizar em torno de 20 oitivas. Não posso lhe dizer quantas já foram feitas. Mas devo finalizá-las até o início de março.

O MP deixou claro à PF do que precisa para poder prestar a denúncia, uma vez que ele diz não ter condições para tocar o processo adiante no atual momento?

Diaz – A solicitação do MP chegou até a PF e eu esclareço que ela foi bem pontual e específica. Porém, digo que 90% do solicitado nós já traríamos ao MP por iniciativa própria em razão da análise dos documentos. Por exemplo, o pedido de informações sobre licitação, sobre um contrato administrativo, sobre prestação de contas e as notas fiscais já foram feitos e estão neste relatório. Então seriam documentos que naturalmente seriam apresentados. Tudo que nós temos é em decorrência do inquérito. Precisamos de tempo para analisar em razão do volume de informações existentes. Estamos fazendo análise das mídias (digitais), que será remetida posteriormente.

Qual a previsão de encaminhamento dos relatórios ao MP?

Diaz – Com esse relatório documental existem provas suficientes nos autos. O relatório sacramenta ainda mais os indícios. Já a análise das mídias é a última parte da operação e vem sendo feita de forma célere, mas não tenho prazo definido para entregar ao Ministério Público. O relatório dos documentos será encaminhado juntamente com os depoimentos colhidos. E se o MP sentir a necessidade de aguardar as mídias de informática, teremos novo prazo para análise. Isso é um processo natural. Existem operações que, dependendo do volume de material, duram seis, sete, oito meses.

Doze vereadores e 10 empresários foram indiciados com base numa lista. O senhor não acha que a PF foi precipitada ao acusar suspeitos a partir de uma única evidência?

Diaz – O indiciamento é um ato privativo do delegado de polícia, em que ele conclui pela materialidade e autoria do crime. Pela análise do conjunto de provas, não houve dúvidas para indiciar porque não é uma única lista. É uma gama de documentos. Nós temos gravações em que um dos operadores do esquema, um vereador, solicita dinheiro para um empresário. Temos intercepção telefônica das tratativas relativas ao projeto de lei (Cidade Limpa). Nós temos interrogatórios de empresários confessando pagamento e a solicitação da vantagem indevida para vereadores. Temos depoimentos de empresários que não foram indiciados dizendo que efetuaram o pagamento. Nós temos a análise pormenorizada do trâmite do projeto de lei que foi muito célere se comparado a outros projetos. E temos, por fim a gama de documentos que não são uma única lista, são planilhas que estabelecem posicionamentos, valores recebidos pelos membros do parlamento municipal e valores pagos pelas empresas de publicidade, com detalhes em manuscrito nas documentações. Então nós temos toda uma cadeia de provas que levam a concluir que houve o pagamento por parte de empresários para aprovação dos vereadores do projeto de lei. Agora eu que pergunto: houve algum habeas corpus que foi deferido e trancou o inquérito policial? Não se tem notícia disso. Se houvesse essa tamanha falta de provas, esse inquérito já teria sido trancado porque o juiz tem acesso a essas informações. Logo se concluiu que as provas são robustas, o que leva ao indiciamento, posterior denúncia, caso o MP entenda assim, e posterior condenação, caso assim entenda o juiz. Volto a falar da prova diabólica: querer a filmagem de cada um dos vereadores recebendo dinheiro é querer que a PF tenha um satélite que filme ato contínuo a vida de todo o ser humano. Isso não existe.

E sobre o ex-comandante da Guarda Municipal que ficou preso por mais de 20 dias e acabou não sendo denunciado. A PF falhou?

Diaz – O pedido de prisão preventiva tem um parecer favorável do MP e uma decisão judicial favorável pelo juiz. Então não é ao livre arbítrio que essas autoridades que eu mencionei fazem ataque individualizado. Ocorreu uma representação do delegado, que foi endossada pelo Ministério Público e teve decisão judicial favorável. Então havia provas suficientes para o indiciamento, tanto que a prisão teve parecer favorável. Se houve erro, ele foi em cadeia, porque teve representação do delegado, parecer favorável do MP e decisão judicial. Havia indícios suficientes, pois ele foi pego com o operador do esquema, transportando dinheiro. A alegação de que não sabia de nada, frente a toda uma gama de provas, ele estava junto no carro apreendido, tinha vínculo direto com operador do esquema, foi pego literalmente com o dinheiro. Se isso não for indício suficiente, nada mais será. Logicamente que existe a concepção do promotor de justiça e a concepção do juiz, que nós da PF respeitamos. Se o MP entendeu por não denunciar, tem seus os motivos.

Acredita que a Ave de Rapina possa ter novas fases e prisões?

Diaz – A gente tentou afunilar de forma que terminasse por si só. Outros inquéritos podem nascer sim em razão de delitos encontrados no material apreendido. Isso, na linguagem aqui da PF, chama-se “filhotes da operação”. São inquéritos de menor volume, mais pontuais, mas não que venham desencadear uma nova operação.

A PF negocia delação premiada?

Diaz – É possível agora na fase processual. Tentativas foram feitas, os indiciados não estavam dispostos a colaborar. Foi tentado com dois, que não irei revelar e que operavam os esquemas, mas não se logrou êxito.

Há rumores de que o senhor seria transferido por causa desta investigação. Isso é verdade?

Diaz – Sempre que eu faço uma operação policial há o rumor de que eu serei removido. Vou esclarecer: a lei 12830/2013 garante a imobilidade do delegado de polícia. Eu só sou movido por ato fundamentado. Não há a possibilidade de punição contra o delegado de polícia porque ele realizou a operação A ou a operação B ou ele atingiu tal escalão do poder. É só olhar minha trajetória. Eu fiquei em lotação provisória no RJ, depois fui pra Roraima, vim pra SC e sempre fiz operações. É natural que com o passar de dois anos, quando termina uma gestão, haja mudanças de setores específicos. Um superintendente sai e sai também o delegado executivo.