Reforma administrativa
O País volta a debater a reforma administrativa. Na edição de ontem, O Povo abordou o pacote de medidas que o Governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira. Algumas delas incluem pontos polêmicos, tais como o fim da estabilidade funcional para servidores públicos, congelamento de salários e restrição do direito de greve. O objetivo, segundo fontes do Palácio do Planalto, é estabelecer um novo formato para o serviço público brasileiro.
O conjunto de medidas, no entanto, não é bem recebido pelos sindicatos de servidores públicos federais. O presidente da entidade que agrupa os sindicatos do setor público federal, a Condsef, Josemilton Costa, critica com severidade as propostas do governo federal que alteram as regras de trabalho, financiamento e organização no serviço público. Na próxima quarta-feira, em Brasília, os sindicatos vão defender a retirada dos projetos do Congresso Nacional. Prevê-se muita discussão em torno do assunto.
Trata-se de um tema que deve ser tratado com bastante isenção e sem passionalismos. Não se pode culpar o funcionalismo público por todos os males do País. Servidores federais têm dado exemplos de abnegação, competência e espírito público e, entre os exemplos, podem ser citados os dos técnicos da Receita Federal, agentes e delegados da Polícia Federal, funcionários do Ibama, entre muitos outros.
O ex-ministro Delfim Netto, um notório defensor da livre iniciativa e crítico dos vícios estatais, reconheceu, em entrevistas concedidas à mídia, a eficiência de alguns setores do serviço público, citando o caso dos técnicos da Receita Federal.
É evidente que há necessidade de reforma administrativa. Existem graves distorções acumuladas há décadas que precisam ser corrigidas. O abuso do direito de greve é uma dessas deformações. Nas universidades federais e estaduais há casos de paralisações que atravessam meses e meses, com sérios prejuízos para os estudantes e para a sociedade como um todo.
Outro exemplo é a greve dos servidores do Ministério da Cultura, encerrada no fim de julho e que durou dois meses e meio. No Rio de Janeiro, verdadeiros cartões postais da cultura brasileira, como o Museu da República e a Biblioteca Nacional (para citar apenas dois casos emblemáticos) ficaram de portas fechadas durante o mês de julho, período de grande afluência de turistas e também da realização dos Jogos Pan-Americanos.
O cidadão brasileiro não pode ser prejudicado por causa de reivindicações salariais de servidores públicos, por mais justas que elas sejam. O direito de greve deve ser mantido, mas precisa ser regulamentado para que se criem dispositivos que evitem esses abusos.